Sintrajud convoca reunião dos Agentes de segurança do TRF/JF nesta terça, dia 16, às 14h
A Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) só poderá ser incorporada de forma integral aos vencimentos mediante ação judicial. Sem uma sentença favorável, o agente não terá a gratificação na aposentadoria. A GAS foi regulamentada como gratificação de caráter pessoal e não inerente ao cargo, ou seja, o agente de segurança só recebe a GAS enquanto exercer a função, por isso os tribunais entendem que não há direito de incorporação na aposentadoria.
O Departamento Jurídico do Sintrajud está ingressando com ação ordinária coletiva, em nome dos servidores que exercem ou exerceram funções de segurança e aposentados e pensionistas de servidores nessa situação.
No caso dos aposentados, é preciso que os proventos de aposentadoria e pensão sejam amparados pelas regras de paridade, ou seja, quem se aposentou antes da reforma da Previdência que acabou com a paridade entre ativos e inativos. Para os servidores que se aposentarem sem paridade e sem integralidade, parte da GAS será acrescida à aposentadoria, pois há incidência de PSSS sobre essa gratificação, o que aumenta a média das últimas contribuições e, portanto, aumenta o valor da aposentadoria.
Filiados ao Sintrajud podem ingressar na ação sem qualquer custo, basta preencher a autorização e encaminhar ao Departamento Jurídico do Sindicato.
Para discutir a ação pela incorporação da GAS, o Sintrajud convoca os agentes de segurança do TRF/JF para a próxima reunião do segmento, que será realizada na terça-feira, dia 16, às 14 horas, no auditório do TRF (25º andar). Na ocasião, também serão debatidas outras questões importantes para os agentes, como a criação da Polícia Judicial.
Link para autorização para ingressar na ação pela incorporação da GAS:
Sindicalize-se ao Sintrajud! Ficha de sindicalização:
http://www.sintrajud.org.br/ficha_sindical-.html
Veja aqui a lista de autorização para ação judicial de incorporação da GAS