SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/09/2008

Servidores decidem continuar o debate sobre o PL 319

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Em assembléia, no Pedro Lessa, nesta segunda-feira, dia 15, cerca de 60 servidores aprovaram por unanimidade a continuidade do debate sobre o PL 319 nos demais locais de trabalho, como TRT, TRE e interior. Os locais e as datas ainda não foram definidos.

O PL surgiu em 2007, com a finalidade de cobrir os pontos do PCS-3 vetados pelo presidente Lula: a extensão do Adicional de Qualificação (AQ) para os auxiliares e técnicos com curso superior, a criação de uma Carreira Judiciária e o enquadramento dessa Carreira como típica de Estado.

Em 2006, para a aprovação do PCS-3 os servidores fizeram uma greve de 59 dias e em junho o governo se comprometeu em aprovar o PCS-3, que só aconteceu em dezembro, porém, com vetos do Presidente.

O debate vem à tona porque, segundo a Fenajufe, o governo pretende aprovar o PL, desde que os servidores abram mão de receber os valores de AQ, retroativos a julho de 2006. Este item atingiria principalmente os técnicos, que representam a grande maioria dos servidores. O que para o Sintrajud significa um rebaixamento das reivindicações do PCS-3.

Entretanto, na assembléia, os servidores se dispuseram a abrir mão do retroativo desde que o PL garanta ao auxiliar administrativo com diploma superior o direito ao AQ.

Para o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, se o auxiliar adquire uma formação superior àquela exigida pela função, ele merece receber, assim como os técnicos e analistas. “Além disso, desta forma, não faltaria isonomia entre os cargos, na carreira judiciária”, afirmou. Melqui considera que, como o impacto financeiro é muito pequeno, ao não querer pagar AQ aos auxiliares o governo federal demonstra sua intenção de terceirizar este segmento da categoria.

Os servidores também reivindicam que o Adicional seja pago a todos que tenham nível superior, independentemente do curso.

Uma das preocupações levantadas foi a conseqüência da criação de um quadro único para toda a Justiça Federal, inserida no PL por meio de emenda na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, pelo deputado Rodrigo Maia (RJ).

Os servidores ficaram preocupados, porque, com a criação do quadro único as administrações poderiam redistribuí-los em nível nacional, sem consultá-los e sem que eles tenham aprovado, como está acontecendo com os oficiais de justiça da Capital e de Ribeirão Preto. O Sintrajud vai levar essa preocupação para o debate nacional junto à Federação.

Outras assembléias serão marcadas no TRT e TRE para que os servidores possam debater e aprofundar este tema. O Sintrajud orienta os servidores do interior a realizar este debate em seus locais de trabalho e informar ao sindicato a sua decisão.

O Sintrajud levará à Fenajufe as dúvidas e reivindicações sobre o PL 319. A federação aguarda uma posição dos estados para decidir sobre os rumos da negociação com o governo.




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