PLC 06/2007 deve ser votado só após as eleições de outubro, quando o Sintrajud retomará a campanha pela manutenção do recesso em Brasília
O fim do ano se aproxima e uma dúvida preocupa os servidores do Judiciário Federal: há perigo do recesso acabar? Tradicionalmente do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro, os servidores estão acostumados a agendar viagens e compromissos. Os dias de recesso são um direito garantido pelo artigo 62 da Lei 5.010, de 1966, que estabelece o período como feriado para efeito forense.
O que ocorre é que, de fato, o projeto de lei que pode pôr fim ao recesso está na ordem do dia do plenário do Senado, aguardando para entrar em votação. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2007. Seu texto original é do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que elaborou o projeto com o objetivo de estender o recesso a todo o Poder Judiciário e possibilitar férias aos advogados. Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, cujo número é 6645/2006, para ser votado novamente.
De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antonio Queiroz, o PL só será votado após as eleições, pois até lá o Congresso Nacional estará concentrado nas campanhas eleitorais. Antonio Melquiades, o Melqui, diretor do Sintrajud e também da Fenajufe, diz que os próprios deputados e senadores recomendaram ao Sindicato procurá-los somente depois do dia 5.
No primeiro semestre deste ano, representantes do Sintrajud fizeram uma forte campanha no Congresso Nacional pela manutenção do recesso, ou seja, pela permanência do texto original da Câmara. “Conversamos com vários senadores e deputados, inclusive com o autor do projeto, o qual nos garantiu que retomará o texto original”, afirma Mélqui. Porém, o diretor diz que, por via das dúvidas, a pressão continua e em outubro estará novamente no Distrito Federal lutando pela categoria.
Se o texto original for mantido, o recesso não corre perigo. Se aprovado com o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), pode ser extinto, pois ele alterou o termo “feriado forense” para “suspensão de prazos”, o que significa que os trabalhos internos continuam. O conteúdo do texto final, que será posto em votação, gera dúvidas à primeira vista, mas Mélqui e especialistas crêem que realmente o recesso pode acabar. “Por isso, o Sindicato está atento e na luta”, conclui Mélqui.