Nesta quarta-feira, dia 1º, o TRE divulgou por meio da intranet que aderiu a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008. Assim, todas as gestantes e adotantes do TRE terão direito aos 180 dias de licença-maternidade. As servidoras que estavam em fruição da licença no dia 10 de setembro, data da publicação da Lei, devem requerer a prorrogação por 60 dias à Secretaria de Gestão de Pessoas até o dia 16 de outubro.
O Sintrajud havia protocolado requerimento solicitando a ampliação da licença em agosto. No entanto, o pedido foi indeferido no dia 10 de setembro. Como a Lei já havia sido publicada, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que iria estudar melhor o assunto para a implementação.
O pedido de ampliação imediata da licença também foi protocolado no mesmo dia no TRT e no TRF. "Os tribunais devem cumprir a nova lei imediatamente, caso isso não ocorra as servidoras devem procurar o Sindicato para que o nosso departamento Jurídico tome as medidas cabíveis para garantir esse direto para todas as gestantes da categoria", afirma a diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo.