A Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Justiça Federal (3ª Região/SP-MS) está divulgando a realização do I Encontro de Juízes Corregedores de Centrais de Mandados, que ocorrerá na cidade litorânea de Santos, no dia 6 de outubro. Folhetos de divulgação do evento foram afixados nas Centrais de Mandados, no entanto nenhum oficial de justiça foi convidado para participar, nem mesmo os coordenadores/supervisores das Centrais e os representantes das entidades que representam os oficiais – Sintrajud e Assojaf.
Como o tema é de extremo interesse para os oficiais de justiça, foi protocolado pedido à Diretoria do Foro da JF para que um oficial participasse do evento, ainda que fosse como ouvinte ou mero espectador. A solicitação dos oficiais foi indeferida, o que para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e vice-presidente da Assojaf, é lamentável. “Uma pena ter ocorrido essa postura por parte da nossa Administração”, diz.
A Administração alegou que o encontro será voltado apenas para os magistrados. Porém, discutir central de mandado está diretamente relacionado com os oficiais de justiça, que operam as centrais diariamente. “O que será que os Juízes Corregedores discutirão acerca de assuntos tão ligados a nós oficiais? E por que não convidar pelo menos alguns dos protagonistas? No mínimo estranho, não?”, questiona Erlon.
O Encontro, segundo Erlon, não poderá tratar de informações sigilosas, e a participação dos oficiais tinha como objetivo contribuir para o diálogo e o melhor funcionamento das Centrais. “É certo que o evento, apesar da importância, não tratará de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Portanto, a participação de oficiais representando nossas entidades visaria cumprir a função social e assegurar a observância, pelo Órgão Público, dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência”, conclui.
O Sintrajud protocolou, nesta sexta-feira, dia 3, novo requerimento pedindo a participação dos oficiais.