O debate sobre o tema “justiça” fechou a 1ª Semana do Servidor Público. A partir do documentário de Maria Augusta Ramos, servidores debateram qual justiça existe hoje junto com Aderson Bussinger de Carvalho, advogado, professor UFRJ e conselheiro da OAB/RJ sobre Direitos Humanos.
Premiado como melhor filme em diversos países, o documentário “Justiça” mostra o cotidiano de um Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. O filme não mostra entrevistas ou depoimentos, mas sim o que se passa com os réus, juízes e defensores. Além de flagrar o “teatro” da justiça, como descreve a sinopse do filme, o lado de fora também aparece, na carceragem.
No debate, que ocorreu na sexta-feira, dia 31, no auditório do Sintrajud, os participantes assistiram ao julgamento de Carlos Eduardo, um jovem de 23 anos que trabalhava como balconista numa padaria da Zona Sul do Rio, quando, em 2003, foi preso dirigindo um carro roubado. De acordo com Aderson, o caso mostra uma realidade ordinária e revela o tratamento que é dado aos réus pobres, que vão à justiça sem condições de defesa mínima. “Mesmo partindo do fato de que ele tenha participado de um crime, ele tem direito à defesa. Ou será que só o Daniel Dantas merece as prerrogativas da defesa?”, questionou.
Outra revelação do documentário, é a forma que são tratadas as pessoas ao serem enviadas à presídios, sem estruturas dignas. “Quem comete o crime tem que cumprir a pena, mas não podemos cometer outro crime”, disse Aderson. Para ele, essa estrutura resulta nas organizações criminosas. “Elas só existem porque o Poder Público trata as pessoas de forma desumana”.
Aderson concluiu sua fala explicando a raiz do problema: “Dos cerca de 160 milhões de habitantes brasileiros, 1 milhão têm assegurados todos os direitos sociais previstos na Constituição, e até a impunidade. Cerca de 60 milhões estão inclusos no mercado e têm parte dos direitos. Já aproximadamente 100 milhões de pessoas estão fora de tudo. São os que estão nos morros e periferias, bolsões de pobreza. Um dos ‘remédios do capital’ é tratá-los de maneira indigna e o Judiciário acaba sendo usado para isso”.