O PL 06/07 que substitui o feriado forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) pela suspensão de prazos poderá ser votado na próxima semana, informou o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Queiroz.
Iniciado na Câmara, o PLC estendia o recesso do judiciário federal à Justiça estadual, mas foi substancialmente alterado por proposta do senador Pedro Simon (PMDB/ RS). Como o mérito já foi aprovado, só falta a sua redação final no senado e depois retornará à Câmara, onde terá tramitação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a Fenajufe e o site do Senado existem quatro Medidas Provisórias travando a pauta, e o PL 06/2007 só será votado caso elas sejam resolvidas.
Desde que a extinção do recesso entrou em debate, em 2007, o Sintrajud articulou forças para impedir este ataque à categoria. Devido a essas articulações, para o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, esse direito foi mantido.
Melqui avalia que no Senado não existem muitas condições do projeto ser reprovado. Porém considera que o sindicato e os servidores têm maior força na Câmara dos deputados. “Conversamos com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Cunha, e com o autor do projeto original, Mendes Ribeiro Filho; creio que temos boas chances de retomar o texto original na CCJ”, afirmou.
“Mas é importante que os servidores encaminhem emails para os deputados, dessa forma demonstraremos que não estamos dispostos a aceitar esse ataque”, concluiu.
Em defesa do Recesso mande sua mensagem aos Deputados.