SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/11/2008

Designado novo relator do projeto que cria cargos no TRT-2

O PL 3885/2008, que cria cargos no TRT da 2ª Região, já tem relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde está desde o dia 14. O relator designado é o deputado João Dado (PDT-SP). O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, está prevista a criação de 600 cargos de analistas, 280 de técnicos, 30 de juiz, 60 em comissão nível CJ-3, 30 CJ-2, 73 funções comissionadas nível FC-5 e 129 FC-3.

O Sintrajud acompanha a tramitação do projeto em Brasília, tendo em vista a sobrecarga que os trabalhadores do TRT da 2ª Região estão sujeitos. O tribunal concentra 25% do número processos da JT e possui apenas 10% dos servidores, segundo estudo do economista Washington Moura Lima. No entanto, o mesmo estudo demonstra que seriam necessários mais de 2 mil servidores para o tribunal se equiparar aos outros TRTs. Por isso, o Sindicato defende que haja mais servidores concursados, além dos 880 previstos. O grande volume de trabalho por servidor acarreta o surgimento ou agravamento de problemas de saúde e casos de assédio moral, devido à pressão por crescente produtividade.

A justificativa do PL diz que o TRT-2, entre os tribunais, foi o que recebeu maior número de processos nos último cinco anos, segundo o Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça.




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