SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/12/2008

Começa a Semana da Conciliação

Os Fóruns Trabalhistas da Barra Funda e da Consolação estão cheios, muito mais do que o de costume. Com os prazos suspensos, os servidores estão dedicados à Semana de Conciliação, que começou na segunda-feira 1.

É a terceira edição do evento que mobiliza milhares de servidores do judiciário para dar conta da ousada meta de realizar cada audiência em apenas 10 minutos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a conciliação é um meio de resolver conflitos, em que os envolvidos confiam ao conciliador (normalmente um juiz), a função de orientar a construção de um acordo, não necessitando de julgamento, o que desafogaria um pouco do sistema judiciário.

A expectativa CNJ e dos Tribunais é superar, nacionalmente, o número de audiências dos anos anteriores. Em 2006 foram quase 84 mil audiências e mais de 46 mil acordos; no ano seguinte, quase 230 mil audiências e mais de 96 mil de acordos.

Segundo o juiz Glauco Costa Leite, do Juizado Especial de Ribeirão Pires, que durante a semana estará no Estádio do Pacaembu, “a Semana serve para aproximar as partes e se construir um acordo e evitar o afogamento do sistema judiciário”.

Porém, em muitos casos, principalmente nos trabalhistas, essa aproximação significa uma perda para o trabalhador. É o caso de Miriam Lelis de 32 anos, que trabalhou no famoso Consulado Music cujos donos, segundo ela, eram o jogador Cafu, o técnico Wanderley Luxemburgo e o cantor Netinho.

Segundo Miriam, eles atrasavam salários, descontavam o INSS, mas não pagavam à previdência, além da desregulamentação da jornada de trabalho. Ela disse que a empresa declarou falência quando percebeu o quanto estava sendo processada. “Eles fizeram muitos acordos, mas não cumpriram nenhum, acho que o dinheiro já está perdido”, disse.

Na opinião da advogada Daniela Garcia da Silva, do escritório OG Advocacia, “às vezes é melhor abrir mão de uma pequena parte, para se receber antes”. Contudo, ela também diz que se processo seguir seu trâmite normal “o reclamante receberá todos os valores, atualizados”.

Para o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos – SP, Aristeu César Neto, as mesas de conciliação, via de regra, beneficiam aos empregadores que infringem a lei sistematicamente: “Ao invés das conciliações, deveriam aumentar o rigor da fiscalização e da punição sobre as empresas reincidentes nestes crimes”, concluiu.

Opinião semelhante tem os advogados Renato Dias Santos e Priscila Andrade. Eles representam uma ex-trabalhadora da Tivit, uma das maiores empresas de telemarketing do Brasil, que reivindica o pagamento de horas extras, equiparação salarial, reajustes normativos, intervalo de inter-jornada, entre outros.

Neste caso, tanto a Tivit quanto a C&A modas (subsidiária no processo) foram condenadas em primeira instância a pagar R$ 50 mil à trabalhadora. “Só no nosso escritório, temos mais de 100 ações contra esta empresa”, disse o advogado.

Entre a propaganda e a ambição do tribunal e os direitos dos trabalhadores, estão os servidores que dividem opinião sobre Semana da Conciliação. Para David Landal servidor da Barra Funda: “É uma lástima que os trabalhadores tenham que utilizar este recurso, pois estão reivindicando seus direitos que já estão em lei”. Segundo ele, este é um dos motivos para a adesão à conciliação não estar tão grande. “Em algumas varas, apenas metade das audiências está chegando a um acordo, em outras, até menos”, concluiu.




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