O Projeto de Lei 319/2007, que altera alguns dispositivos do PCS-3, continua parado na Câmara dos Deputados há mais de um ano. Para apressar a aprovação, o Sintrajud, junto com a Fenajufe, iniciou uma campanha no início do segundo semestre deste ano, quando o governo apresentou uma proposta para aprová-lo. Pela proposta, o PL seria implantado a partir de janeiro, sem os retroativos. Desde então, dirigentes do Sindicato intensificaram a pressão em Brasília. Mas, por conta das eleições municipais, os deputados acabaram adiando a votação do projeto.
Na primeira semana de dezembro, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, o Melqui, esteve, novamente, em Brasília para cobrar soluções para as reivindicações dos servidores, entre elas o PL 319. Segundo Melqui, o projeto esteve na pauta de todas as reuniões ocorridas com os diretores-gerais dos tribunais superiores e deputados. Melqui solicitou apoio pela aprovação, além de cobrar pagamento de passivos, manutenção do recesso, entre outras reivindicações da categoria. “Estamos fazendo um empenho muito grande para que o governo cumpra a sua palavra e implante o projeto em janeiro do ano que vem”, afirma Melqui.
Na próxima semana, Melqui voltará à capital federal, uma vez que será a última semana do ano de votação na Câmara. Na opinião de Melqui, como a proposta foi feita antes da crise econômica, ele tem dúvidas se o governo cumprirá o acordo. “O governo está desfazendo acordos com outras categorias, inclusive, tentando renegociar acordos firmados”. Melqui continuará o empenho e chama todos os servidores para intensificarem a mobilização pela aprovação. “Nossas conquistas são maiores quando estamos unidos”, conclui.
Entenda o caso
A reunião ampliada da Fenajufe, que ocorreu nos dias 30 e 31 de agosto, dicutiu a tramitação do PL 319. Na ocasião, a federação apresentou a proposta do governo, obtida em negociações com o Ministério do Planejamento e STF: o projeto poderia ser aprovado sem o pagamento dos valores retroativos do AQ. Em contrapartida, seria implantado em janeiro de 2009 e a Fenajufe incluiria no projeto um dispositivo para garantir aos auxiliares com diploma de graduação, de especialização, mestrado e doutorado o direito de também receber o AQ.
O Sintrajud discutiu amplamente a proposta com a base, em assembléias convocadas nos locais de trabalho.
O que o PL 319 vai alterar?
O projeto foi elaborado com o objetivo de corrigir algumas falhas que restaram da regulamentação do PCS-3. Veja o que o texto traz de novo: - altera o termo “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária”, que seria dividida em três cargos (analista, técnico e auxiliar); - abre a possibilidade de redistribuição entre tribunais; - afirma que os ocupantes dos cargos da Carreira Judiciária executam atividades exclusivas de Estado; - o adicional de qualificação de 5% para os técnicos judiciários portadores de diploma de graduação.