SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/12/2008

Mais uma vez administração do TRE erra e tenta jogar a conta sobre os servidores

Seria engraçado se não fosse trágico. Na manhã de sexta-feira 12, a administração do TRE começou a cobrar dos servidores uma dívida que eles teriam com o tribunal. Segundo argumentam, houve um erro de comunicação entre os sistemas que fazem os cálculos de pagamento dos servidores e uma parcela do reenquadramento teria sido paga duas vezes.

Desde a manhã, os trabalhadores estão sendo chamados individualmente para uma rápida reunião, onde é solicitado que eles paguem por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

O Sintrajud orienta aos servidores que não efetuem o pagamento e que procurem o departamento jurídico da entidade. Além disso, é importante, desde já ampliar o processo de mobilização pelo pagamento dos passivos. “É um absurdo o que a administração está fazendo, é o tribunal que nos deve os passivos”, afirmou a diretora do Sintrajud e servidora do TRE Maria Cecília Pereira.

Na opinião da advogada do Sintrajud Eliana Villela é pacífico na jurisprudência que valores (de natureza alimentar) recebidos de boa-fé, mesmo que excedentes, não sejam devolvidos.

Entenda o caso

O TRE tinha uma dívida com os servidores aprovados no concurso antes de 1996, mas tomaram posse após a implementação do primeiro Plano de Cargos e Salários (lei 9.421/96), pois eles acabaram enquadrados no padrão B-17 enquanto deveriam estar em outro. O novo enquadramento e as devidas reposições salariais foram garantidas pelo artigo 22 da lei do PCS-3.




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