O TRE de São Paulo publicou no Diário Oficial de segunda-feira 15 que não haverá mais concursos para o cargo de agente de segurança. Quando os atuais agentes saírem do TRE, por qualquer motivo, suas vagas serão automaticamente alteradas para técnico judiciário - área administrativa. A publicação também estabelece que os agentes de segurança seguirão em suas funções até que sejam consolidadas as respectivas vacâncias.
A decisão do tribunal é mais um ataque aos servidores do segmento, que ao longo dos anos já se mobilizaram pela manutenção do recebimento da insalubridade e pelo recebimento da Gratificação por Atividade Externa (GAS).
Na opinião do diretor do Sintrajud Démerson Dias, a tentativa de extinção da função de agentes de segurança é uma retaliação à mobilização dos servidores: “É surpreendente como alguém pode adotar como política de gestão a perseguição movida por um capricho. A direção geral do TRE parece determinada a punir os seguranças por terem derrotado sua intenção de acabar com a insalubridade”, afirmou.
“Quando o TRE propôs a ida para os cartórios a maioria dos agentes preferiu aceitar, apesar das advertências do sindicato. Eis aí a retribuição da administração pela boa vontade dos agentes. Essa situação não vai terminar enquanto não acabarmos com a arbitrariedade”, completou Démerson.
O Sintrajud desde já está organizando a mobilização dos servidores para enfrentar mais esse ataque do Tribunal.
Terceirização
Por outro lado, a decisão do TRE abre um enorme espaço para a terceirização, o que para a diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira representa um ataque à toda categoria. Segundo a diretora, no TRE existe um exemplo do que significa a terceirização.
“Havia uma empresa responsável pela limpeza, a Sait, que não pagou seus funcionários e em outubro acabou perdendo o contrato com o tribunal. Mas mesmo assim, os trabalhadores ainda não receberam os seus direitos básicos como salários e os depósitos do FGTS e INSS”, disse.
Uma grande parte dos trabalhadores da Sait foi contratada pela empresa que assumiu a limpeza do TRE. Na terça-feira 16, o Sintrajud fez uma reunião com eles para decidir sobre quais serão os próximos passos na luta por esses direitos.