Na Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal desta quinta-feira, os desembargadores votaram o pedido de revogação da Resolução 339, que impôs a remoção de 39 oficiais da JF. No entanto, a votação terminou empatada e com pedido de vistas do desembargador Lazarano Netto. O diretor do Sintrajud e vice-presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, o oficial de justiça, Sílvio Natal, e a advogada do Sintrajud, Eliana Villela, acompanharam a sessão. Os oficiais acompanharam-na no saguão, do lado de fora.
Na votação, os desembargadores Suzana Camargo e André Nabarrete manifestaram-se a favor do cancelamento da Resolução 339. Segundo a magistrada, a Resolução fere o interesse público e o princípio da garantia da unidade familiar. Além disso, ao impor uma remoção, o artigo 4º fere o edital do concurso prestado pelos oficiais, quando a opção de escolha foi para a cidade de São Paulo. Outro argumento apresentado pela desembargadora é que a Resolução não alcança a sua finalidade, uma vez que os oficiais não foram remanejados para cidades onde, supostamente, estariam faltando oficiais.
Já a presidente do Conselho e relatora, desembargadora Marli Ferreira, e o desembargador Baptista Pereira votaram pelo referendo do ato administrativo, ou seja, pela manutenção da Resolução.
Com dois votos a favor e dois votos contrários, o voto de “minerva” seria do desembargador Lazarano Netto, o qual pediu vistas ao processo. Portanto, o julgamento do pedido de revogação da Resolução, feito pelo Sintrajud e Assojaf, deve ocorrer numa próxima sessão, provavelmente em janeiro de 2009.
Em meados de janeiro, será chamada uma assembléia com os oficiais de justiça para dar continuidade à mobilização contra a Resolução e a criação de uma Central Única. Segundo Erlon, a Resolução trouxe mais prejuízos do que benefícios aos servidores e à sociedade. “O Fórum Pedro Lessa está funcionando com 25% a menos de oficiais, por conta dos remanejamentos, o que sobrecarrega os servidores e a prestação jurisdicional”, diz.
Central Única
Durante a sessão, a presidente do TRF, desembargadora Marli Ferreira, voltou a falar sobre a criação de uma Central de Mandados Única. De acordo com a magistrada, a central será instalada em janeiro de 2009. Para Erlon, a forma como vem sendo discutida a criação de uma suposta central única desrespeita os servidores. “Sentimos-nos desprestigiados por não sermos consultados para participar dos debates e dar sugestões sobre uma possível central única. Nós somos os mais interessados e conhecemos bem as demandas do serviço. Somos os protagonistas, mas vamos ficar de fora”, comenta o oficial.
Um fato que chamou a atenção, foi a possibilidade de o Fórum Criminal ficar separado da Central Única. Erlon questionou à presidente do Tribunal quais fóruns seriam contemplados com a central. Segundo a desembargadora, haveria um estudo para avaliar a viabilidade de separar a Criminal, reunindo somente os fóruns Cível, de Execuções e Previdenciário. “Ora, se a intenção era unificar, por que deixar a Criminal de fora?”, questiona Erlon. “Isso vai na contramão da justificativa”.