Os servidores do TRE receberam, nesta quinta-feira, dia 18, linha direta sobre o equívoco ocorrido em relação ao pagamento do enquadramento do artigo 22 do PCS-3. Segundo o comunicado, a diretoria-geral e a presidência não teriam responsabilidade sobre o fato.
Assinada pela secretária de Gestão de Pessoas, a linha direta diz que as folhas de pagamento são elaboradas e processadas no âmbito da secretaria. No entanto, o erro aconteceu, segundo o próprio comunicado, por uma falha do antigo sistema.
Por isso, para Cecília Pereira, diretora do Sintrajud, não há como a direção e a presidência eximirem-se da responsabilidade: "A Administração do Tribunal tem o dever de disponibilizar ferramentas adequadas para o correto funcionamento do sistema. Causa estranheza que a Administração faça expedir um Comunicado eximindo-se de qualquer responsabilidade, jogando a culpa sobre os ombros de servidores que tanto se aplicam para efetuar cálculos complexos obedecendo a prazos exíguos, deixando em segundo plano o convívio com seus familiares. Pior, numa demonstração de falta de solidariedade para com seus servidores, deixa claro não existir um trabalho de equipe organizacional. Como se os Setores do Tribunal operassem em departamentos estanques que não se comunicam entre si. Não, definitivamente a culpa não é dos servidores".
Os servidores receberam as verbas de boa-fé, por isso não são passíveis de devolução. O Sindicato orienta os servidores a não efetuar o pagamento. Cecília ressalta, inclusive, que se algum servidor tiver tido descontos no pagamento de qualquer passivo, deve procurar o Departamento jurídico do Sindicato.
Em janeiro, o Sintrajud entrará com recurso contra a cobrança. Para participar, o servidor deve enviar autorização assinada aos cuidados do Departamento Jurídico, por fax ou pessoalmente. A advogada do Sindicato, Eliana Villela, lembra que já existe jurisprudência consolidada sobre situações como essa. O modelo de autorização está disponível na página principal deste site.