Nesta sexta-feira, dia 23, o Sintrajud e os servidores do Fórum da Barra Funda realizaram a primeira assembleia de 2009, no auditório do Fórum. A jornada de seis horas, os passivos, a resolução 53 do CSJT e o Plano de Carreira foram os assuntos debatidos.
Na assembléia, os servidores decidiram iniciar uma ampla campanha pela jornada de 6 horas. Entre as deliberações da assembléia, está a criação de uma comissão de funcionários, que vai aprofundar a discussão sobre a redução da jornada, e a realização de um seminário sobre o tema. Na assembléia, os servidores levantaram questões sobre como ela seria implementada, os benefícios, os exemplos dos tribunais que adotaram, entre outras. A diretora do Sintrajud e funcionária do Fórum da Barra Funda, Leica Silva, destacou que é possível reduzir a jornada com uma resolução do tribunal: “Não depende de lei, a decisão é do próprio tribunal”.
No TRT de São Paulo o volume de trabalho é o maior do País, se comparado com os outros Regionais. Estudos do Departamento Econômico do Sintrajud apontaram que a 2ª Região concentra cerca de 25% dos processos do País e apenas 10 % do número de servidores. Os servidores levantaram a preocupação da falta de espaço físico e estrutura para aumentar o número de servidores. Uma servidora relatou que a vara onde trabalha não comportaria nem mais uma mesa de trabalho. Para resolver a sobrecarga de trabalho, a jornada de seis horas foi apontada como uma solução, já que poderia ser implantada em dois turnos, melhorando o atendimento prestado à população e a qualidade de vida dos trabalhadores. “Com a quantidade de processos que temos, trabalhar oito horas já não dá conta”, disse Leica, que citou estudos que comprovam que a jornada de seis horas não compromete a produtividade.
Os servidores destacaram que o alto volume de trabalho está refletido no aumento de adoecimento. Para dar conta do trabalho, há quem trabalhe 12 horas por dia. “Muitos servidores colocam nas suas costas um problema que é estrutural do tribunal. Mas não podemos pagar por isso com a nossa saúde”, comentou.
Todos se manifestaram a favor da jornada de seis horas, mas ressaltaram que para conquistá-la será necessária mobilização. O servidor David Landau lembrou que as conquistas dos servidores não costumam ser fáceis. Para ele, uma das formas da reivindicação ganhar força é a categoria comparecer na próxima assembléia que será realizada novamente no Fórum daqui a duas semanas aproximadamente. “Uma assembléia lotada dará respaldo a nossa reivindicação”, afirmou David.
Resolução 53 e FCs
Além das seis horas, outros pontos foram debatidos na assembleia, como a Resolução 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de outubro de 2008, que reestrutura cargos nos TRTs. O advogado do Sintrajud, César Lignelli, destacou algumas questões da resolução, entre elas a necessidade de mais servidores para colocá-la em prática. De acordo com a resolução, varas com mais de 2.500 processos terão que ter 18 servidores. No Fórum Barra Funda, por exemplo, seria necessário aumentar o quadro. Por isso, a implantação exige a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que aumentam o número de cargos no TRT-2. Por isso, todos devem se mobilizar também pela aprovação deles. Com mais servidores, o cumprimento da resolução seria possível com a implantação da jornada de seis horas.
As funções comissionadas também foram apontadas como um problema estrutural do tribunal. Segundo uma servidora, estariam “sobrando FC 1 e 2 em todas as varas”. Foi apontado o poder discricionário que a Administração tem sobre as FCs. Não faltaram críticas sobre a forma que elas são concedidas. “Teríamos que ter critérios mais objetivos”, disse uma servidora. “Quanto mais FCs, mais assédio”, disse outra. O Plano de Carreira que está sendo elaborado pelos sindicatos e a Fenajufe aborda essa questão. As discussões realizadas com a categoria sobre a carreira também ressaltaram a importância de valorizar a carreira, não as FCs.
Plano de Carreira
O diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, informou como está o andamento do plano de carreira. A proposta final está sendo elaborada e será apresentada ao STF na próxima reunião, dia 3 de fevereiro. Melqui lembrou que a proposta está sendo amplamente discutida. “Ninguém se acha onipotente para chegar com um projeto pronto”, comentou. “Uma comissão interdisciplinar está trabalhando no STF para enviar o projeto à Câmara. Vamos precisar da pressão de todos, pois depois o projeto passará pelas comissões na Câmara e no Senado. De dezembro de 2006 até dezembro de 2008 tivemos as seis parcelas do PCS-3, agora não podemos ficar parados”, disse.
Passivos
Mais um ano terminou e os servidores continuam sem receber. Melqui destacou que durante todo o ano de 2008 foram feitas pressões em Brasília e em São Paulo para exigir o pagamento. O Departamento Econômico do Sintrajud publicou as sobras e acompanhou a execução orçamentária. Segundo Melqui, a dívida de todo o Judiciário com os seus servidores é em torno de R$ 8 bilhões. De acordo com o Washington Lima, coordenador do Departamento Econômico, os tribunais têm saldos pelo menos para pagar uma parte, não tudo. Para passivos, o TRT liquidou R$ 31 bilhões, o que daria em torno de R$ 5 mil por servidor.