Situação dos servidores requisitados pelo TRE mostra a necessidade de novos concursos públicos
Rosilaine Ribeiro Sá é servidora da educação do estado de São Paulo e trabalha como secretária de escola há 26 anos. Porém, há quatro anos que ela foi requisitada para trabalhar como auxiliar de justiça na 357ª zona eleitoral, em Sorocaba.
No cartório onde Rosilaine trabalha, há outros cinco servidores do estado, três da prefeitura e apenas dois são do quadro do TRE. Esta realidade, de apenas dois servidores do quadro e o restante de requisitados, se repete nos 422 cartórios eleitorais de São Paulo.
Embora o departamento pessoal do tribunal não tenha informado quantos requisitados trabalham para a justiça eleitoral, estima-se que para cada servidor do quadro haja um requisitado.
Justamente por estar a serviço da justiça eleitoral que Rosilaine e os demais servidores do estado estão perdendo alguns direitos como a licença prêmio. “Não podemos usar a licença para descansar e não podemos recebê-la em pecúnia”, disse.
Além da licença, o governador José Serra tirou a Gratificação Geral (GG), devida a todos os servidores requisitados e os secretários de escola, caso de Rosilaine, perderam a gratificação pela função.
Rosilaine diz que a sua situação financeira ficou muito difícil após os cortes, que representaram 30% de seus rendimentos: “Deixei de receber R$260 por mês e acabei tendo que fazer um empréstimo, em janeiro só recebi R$500”, disse.
Depois de 17 anos no serviço público estadual e requisitado pelo TRE desde 2003, o servidor José Luiz Rodrigues diz que não receberá a bonificação por desempenho, paga aos funcionários das escolas que obtiverem os melhores resultados: “Como não seremos avaliados, acabamos excluídos”, disse.
De acordo com José Luiz, os servidores requisitados e os do tribunal estão começando a se mobilizar para mudar esta situação. “Fizemos um manifesto para que os demais servidores saibam da nossa realidade, enviamos aos cartórios e estamos recebendo muitas mensagens de apoio. Gostaríamos que o tribunal ao menos pressionasse o governo do estado em nossa defesa”, afirmou.
Para a diretora do Sintrajud e servidora do eleitoral Maria Cecília Pereira os servidores requisitados se dedicam muito ao Tribunal e merecem respeito: “Nenhum trabalhador pode ter seus direitos restringidos, bem como deve ser garantida a manutenção de seus vencimentos sem nenhuma perda”.
Cecília considera também que o servidor requisitado sofre prejuízos, pois, fica impedido de ascender na sua carreira. As gratificações recém criadas contemplam apenas os que estão trabalhando em seus órgãos de origem.
“É uma situação delicada, por um lado a vaga para a qual ele prestou concurso fica aberta, contribuindo para a precarização dos serviços à população carente, principalmente nas áreas da saúde e educação. Por outro lado, o TRE continua sem funcionários do quadro em quantidade suficiente para ocupar essas vagas, alimentando esse ciclo pernicioso para a sociedade e para os próprios funcionários requisitados”, afirmou.