O projeto de lei que prevê o fim do recesso (PLC 06/2007) está pautado para votação no Senado nesta semana, de acordo com informações da assessoria parlamentar da Fenajufe. Para defender a manutenção do recesso do Judiciário, o diretor do Sindicato e da Federação, Antônio Melquíades, o Melqui, viajou a Brasília nesta semana. Ele também irá reivindicar outras questões de interesse da categoria.
A luta em defesa do recesso começou assim que o senador Pedro Simon (PMDB/RS) incluiu no projeto um substitutivo que altera o feriado forense, por suspensão dos prazos. No final do ano passado, Melqui esteve com o senador para propor a retirada do substitutivo, acompanhado do presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais, Fernando Matos, e da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio Montesso. O senador disse que estaria disposto se houvesse consenso em uma proposta única entre os representantes dos servidores, magistrados e advogados.
A negociação está em curso. A proposta é que seja inserido no texto do projeto que os prazos ficarão suspensos do dia 7 de janeiro a 20 de janeiro. O substitutivo prevê a suspensão desde o dia 20 de dezembro. “Assim os advogados seriam beneficiados com um mês de férias”, afirma Melqui. Para tentar impedir a votação nesta semana, Melqui falará novamente com o senador.
Saiba mais:
PL que pode pôr fim ao recesso aguarda votação no Senado
Há algum tempo uma dúvida preocupa os servidores: O recesso corre o risco de acabar? Tradicionalmente do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro, os servidores estão acostumados a agendar viagens e compromissos. Os dias de recesso são um direito garantido pelo artigo 62 da Lei 5.010, de 1966, que estabelece o período como feriado para efeito forense.
O que ocorre é que, de fato, o projeto de lei que pode pôr fim ao recesso está na ordem do dia do plenário do Senado, aguardando para entrar em votação. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2007. Seu texto original é do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que elaborou o projeto com o objetivo de estender o recesso a todo o Poder Judiciário e possibilitar férias aos advogados. Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, cujo número é 6645/2006, para ser votado novamente.
Em 2008, representantes do Sintrajud fizeram uma forte campanha no Congresso Nacional pela manutenção do recesso, ou seja, pela permanência do texto original da Câmara. “Conversamos com vários senadores e deputados, inclusive com o autor do projeto, o qual nos garantiu que retomará o texto original”, afirma Mélqui. Porém, o diretor diz que, por via das dúvidas, a pressão continua e em outubro estará novamente no Distrito Federal lutando pela categoria.
Se o texto original for mantido, o recesso não corre perigo. Se aprovado com o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), pode ser extinto, pois ele alterou o termo “feriado forense” para “suspensão de prazos”, o que significa que os trabalhos internos continuam. O conteúdo do texto final, que será posto em votação, gera dúvidas à primeira vista, mas Mélqui e especialistas crêem que realmente o recesso pode acabar. “Por isso, o Sindicato está atento e na luta”, conclui Mélqui.