Se trata de uma alteração substancial em relação aos sistemas anteriores, que permitiam um prazo de 30 dias para o recurso
Os servidores da Justiça Federal (de primeira e segunda instância) devem ficar atentos ao serem avaliados pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (Siades). De acordo com o artigo 26 da Resolução 43 de 2008, que instituiu o sistema, o recurso da avaliação deve ser feito em 10 dias úteis a contar da ciência do resultado.
É uma alteração substancial em relação aos sistemas anteriores, que permitiam um prazo de 30 dias para o recurso. “Essa medida está reduzindo nosso direito de ampla defesa, o prazo para realizar uma boa defesa é fundamental e não pode ser reduzido”, afirmou Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud.
O novo sistema de avaliação substitui os antigos Proged (Processo de Gestão de Desempenho) e Suades (Sistema Unificado de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório).
A diretoria do Sintrajud critica a forma da avaliação, pois ela é feita por um superior no nível hierárquico e tenta mensurar características humanas subjetivas como comunicação, relacionamento interpessoal, capacidade empreendedora e foco no cliente, dando margens para perseguições pessoais.
“Com uma administração onde uma desembargadora assedia os trabalhadores, chamando-os de péssimos, tontos e imbecis, essa avaliação é perigosa”, diz Ana Luiza Figueiredo, referindo-se à coordenadora do JEF, Marisa Santos, que, em 2008, humilhou e desrespeitou servidores.