SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/03/2009

Conselho da JF da 3ª Região decide referendar remoções dos oficiais

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O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região decidiu ir contra os servidores ao recusar o pedido de revogação da Resolução 339. No final do ano passado, o julgamento da Resolução, que impôs a remoção de 39 oficiais de justiça da JF, havia terminado empatado com pedido de vistas do desembargador Lazarano Netto. Infelizmente, o Conselho se reuniu no dia 20 de fevereiro, e o desembargador, que teria que dar o voto de desempate, acompanhou os desembargadores Marli Ferreira e Baptista Pereira, votando a favor das remoções.

Diferente de todas as outras sessões do Conselho que trataram da questão dos oficiais, nesta o Sintrajud não foi previamente intimado a participar. A intimação chegou 13 dias depois do julgamento. Assim, sem qualquer representante dos servidores, o Conselho aprovou uma Resolução que interfere diretamente nas vidas dos trabalhadores. De acordo com Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e vice-presidente da Assojaf, os oficiais irão avaliar os próximos passos da luta contra as remoções.

Última sessão de 2008 foi acompanhada pelo Sindicato

Na última Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de 2008, os desembargadores votaram o pedido de revogação da Resolução 339, que impôs a remoção de 39 oficiais da JF. No entanto, a votação terminou empatada e com pedido de vistas do desembargador Lazarano Netto. O diretor do Sintrajud e vice-presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, o oficial de justiça, Sílvio Natal, e a advogada do Sintrajud, Eliana Villela, acompanharam a sessão. Os oficiais acompanharam a reunião do saguão, do lado de fora.

Na votação, os desembargadores Suzana Camargo e André Nabarrete manifestaram-se a favor do cancelamento da Resolução 339. Segundo a magistrada, a Resolução fere o interesse público e o princípio da garantia da unidade familiar. Além disso, ao impor uma remoção, o artigo 4º fere o edital do concurso prestado pelos oficiais, quando a opção de escolha foi para a cidade de São Paulo. Outro argumento apresentado pela desembargadora é que a Resolução não alcança a sua finalidade, uma vez que os oficiais não foram remanejados para cidades onde, supostamente, estariam faltando oficiais.

Já a presidente do Conselho e relatora, desembargadora Marli Ferreira, e o desembargador Baptista Pereira votaram pelo referendo do ato administrativo, ou seja, pela manutenção da Resolução.

Com dois votos a favor e dois votos contrários, o voto de desempate seria do desembargador Lazarano Netto, o qual pediu vistas ao processo. Portanto, o julgamento do pedido de revogação da Resolução, feito pelo Sintrajud e Assojaf, deve ocorrer numa próxima sessão, provavelmente em janeiro de 2009.

Segundo Erlon, a Resolução trouxe mais prejuízos do que benefícios aos servidores e à sociedade. “O Fórum Pedro Lessa está funcionando com 25% a menos de oficiais, por conta dos remanejamentos, o que sobrecarrega os servidores e a prestação jurisdicional”, diz.




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