Em viagem a Brasília na semana passada, o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, apresentou aos Tribunais Superiores e ao Congresso Nacional as reivindicações dos servidores. No TSE, Melqui, que também é coordenador da Fenajufe, reuniu-se com o diretor-geral, Miguel Augusto Fonseca de Campos, a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia, o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, Sérgio Pedreira, e a assessora jurídica, Ana Maria. Entre as questões tratadas estão o pagamento dos passivos, o reajuste dos benefícios, o concurso nacional de remoção e o desvio de função dos agentes de segurança.
Pelo imediato pagamento dos passivos
Passivos, como os juros dos 11,98% e os quintos, são devidos aos servidores há anos. Apesar de sucessivas sobras orçamentárias nos tribunais e a pressão do Sindicato, os servidores ainda não receberam tudo que têm direito. Por isso, a questão dos passivos esteve na pauta da reunião do TSE. Melqui questionou a possibilidade de colocar no orçamento do tribunal um pedido de verba exclusivo para o pagamento. O diretor do Sindicato foi informado que não adiantaria colocar no orçamento este tipo de previsão, pois não é aceito pela Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Melqui alertou sobre a dificuldade das negociações junto à Secretaria do Orçamento Federal - SOF, uma vez que o governo utiliza a crise financeira como desculpa para mais uma vez adiar o pagamento da dívida com os servidores. Melqui reivindicou que todas as sobras orçamentárias sejam usadas para essa finalidade. Segundo Melqui, na reunião falou-se que o montante da dívida do TSE com os servidores era em torno de 750 milhões de reais no final do ano passado, quando foi pago cerca de 200 milhões.
Reajuste de benefícios
Outra reivindicação apresentada por Melqui foi em relação aos benefícios. De acordo com Melqui, os benefícios como vale-refeição e auxílio-creche estão defasados e insatisfatórios. Melqui conta que o TSE estuda a possibilidade de padronizar o valor em todo o país. “Eles disseram que não farão isso imediatamente e de uma única vez. O TSE tem cinco faixas de vale-refeição, em cada faixa estão enquadrados alguns TREs. A idéia é fazer com que quem estiver na faixa 5 passe para a faixa 4, quem estiver na faixa 4, migrar para a faixa 3, quem estiver na 3 ir para a faixa 2 e quem estiver na faixa 2 migrar para a 1, a faixa dos servidores do TSE, que hoje está em R$ 631,62. Esse processo se repetiria periodicamente, de forma que, com o tempo, todos estariam na faixa 1”, explica Melqui. No entanto, para ele, essa solução não seria a ideal, pois manteria quem está na faixa 1 com o valor congelado. “Pedi o máximo de empenho para que haja um reajuste significativo no maior valor e que a isonomia entre todos os servidores seja buscada de imediato”, disse.
Pelo concurso de remoção nacional
O diretor do Sintrajud cobrou a realização de um concurso nacional de remoção, o mais rápido possível. A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia, afirmou que está preparando uma minuta sobre o concurso. “Ela afirmou que deverá estar pronta nos próximos dias, quando deverá enviar à diretoria-geral e à presidência do TSE”, disse Melqui. Ainda não há previsão de quando o concurso irá acontecer. “Solicitei que seja o quanto antes, afinal muitos servidores aguardam ansiosamente pelo concurso”.
Desvio de função dos agentes de segurança nos Cartórios de SP/Capital
Melqui denunciou a transferência aleatória sofrida pelos agentes de segurança do TRE. Eles foram removidos da sede para os cartórios da Capital e agora ajudam nas rotinas cartorárias, em completo desvio de função. “Enquanto a administração do TRE transferiu os agentes, terceirizou a segurança na sede. Para seus postos, foram contratados vigilantes de empresas particulares”, disse Melqui. Ele apresentou as duas reivindicações dos agentes: voltar para a sede do tribunal e voltar a exercer a função de motorista. “Comentei o absurdo que está ocorrendo: os agentes são impedidos de dirigir em SP, sendo que no próprio concurso que eles prestaram era exigida a carteira de habilitação C ou D”.
Para os agentes de segurança que queiram permanecer nos cartórios, Melqui solicitou que seja feita uma consulta. A maioria dos agentes, no entanto, prefere voltar para sua antiga função. Melqui afirma que o diretor-geral do TSE e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas concordaram que há uma incoerência nesta questão e, segundo Melqui, vão entrar em contato com a administração do TRE para sugerir que os agentes que quiserem voltar, possam se manifestar.
Motoristas
Melqui também esteve no Gabinete do Ministro Eros Grau, relator da PET 2714, que trata da questão dos motoristas da Justiça Eleitoral que não recebem a GAS. No gabinete, ele foi informado que o processo foi encaminhado para a COPES/SGP - Coordenadoria de Pessoal, órgão da Secretaria de Gestão de Pessoas, para a obtenção de informações.
Na reunião com o diretor-geral do TSE, Melqui explicou aos presentes que casos semelhantes ocorreram no TST e STM, onde motoristas também foram enquadrados como agentes de segurança, mas recebem a gratificação. O Departamento Jurídico do Sindicato está apurando todos os casos similares que ocorreram no país. O levantamento será encaminhado ao TSE. A diretora da SGP, Ana Cláudia, prometeu que levará as informações ao Ministro Eros Grau.