Nesta semana, o departamento econômico do Sintrajud concluiu um estudo das sobras orçamentárias que as administrações da Justiça Federal (Nacional), TRE (São Paulo) e TRT da 2ª região tiveram em 2007. Elaborado a partir de informações do Congresso Nacional, o estudo mostra os expressivos montantes que os tribunais devolveram ao Executivo por não terem liquidado ou incluído os valores em restos a pagar durante o ano de 2008.
O caso mais gritante acontece na JF, que devolveu R$137,6 milhões. De acordo com o economista Washington Lima, responsável pelo estudo, um terço dessa quantia, R$ 40,6 milhões, estava destinado à Administração da Unidade, mas há valores significativos perdidos em quase todos os projetos e atividades importantes.
No que diz respeito às despesas de pessoal, não foram executados R$4,3 milhões para o Pagamento de Pessoal Ativo, R$3,4 milhões para o Pagamento de Aposentadorias e Pensões e R$36 milhões para a Contribuição da União à Previdência dos Servidores.
Em relação aos TRT da 2ª região foram devolvidos mais de R$ 17 milhões, destes, R$ 8 milhões estavam destinados para a Administração da Unidade. Também não foram executados, segundo o estudo, R$ 4,5 milhões para a Contribuição da União à Previdência dos Servidores. “Esta é uma despesa de pessoal, cujos recursos, poderiam ter sido remanejados para o pagamento dos passivos aos servidores durante o ano”, afirmou Washington.
Embora a perda do TRE de São Paulo tenha sido menor, ainda é considerável, somando R$ 2,2 milhões. Desses, R$ 1,7 milhões (78%) estavam destinados à Administração da Unidade. De acordo com o estudo, em proporções menores, mas ainda com valores importantes, foram perdidos R$ 175 mil para a Contribuição da União à Previdência dos Servidores, R$ 59 mil para o Pagamento de Pessoal Ativo e R$ 67 mil para a Capacitação de Recursos Humanos.
“Essas sobras demonstram o desrespeito que as administrações têm com os servidores. Todos os anos sobram recursos e as administrações optam por devolver o dinheiro ao governo federal do que quitar as dívidas com os servidores. Fato que não acontece com os juizes, que sempre são os primeiros a receber os passivos”, afirmou a servidora do TRF3 e diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo.
“Com a crise econômica, essa situação tende a piorar, pois o governo perderá fontes de arrecadação. Neste cenário, o dinheiro devolvido fará muita falta aos servidores. Isto é um dos sinais para que o servidor fique alerta para ir à luta em defesa de seus interesses”, concluiu.