A organização sindical é uma construção coletiva.
Cecília Pereira
O dirigente sindical recebe seu mandato da maioria dos trabalhadores que se sentem dessa forma protegidos para lutar pela manutenção dos direitos historicamente conquistados, pelo resgate de direitos perdidos e novas conquistas.
Uma das tarefas do dirigente sindical é visitar os locais de trabalho, ouvir, informar, esclarecer e sempre que necessário, decidir em conjunto com os trabalhadores o que fazer. Isto significa que a atividade sindical nos locais de trabalho é a atividade que dá sustentação à organização sindical. É a instância em que acontecem as lutas pela dignidade e pela saúde do trabalhador.
No âmbito do Estado, não há interesse em ver garantida a concessão de liberdade de representação sindical nos locais de trabalho. Aqui a regra é de aparências. Temos uma Constituição que nos garante o direito à organização sindical, todo um aparato legal que nos fala ambiguamente de direito de representação, de atividade sindical, etc. No mundo real, não incentivam a organização sindical.
A questão da organização sindical se inicia nos locais de trabalho, mas perpassa-o ao fazer com que o trabalhador se aperceba dos problemas que acabarão por interferir no seu de local de trabalho, na sua vida e na vida de seus familiares. Ele terá que construir respostas organizadamente com outros trabalhadores de outros locais de trabalho.
Você já imaginou a quantidade de trabalhadores estatais e da iniciativa privada organizando-se contra essa decisão do Governo de proteger as empresas com recursos do trabalhador (do FAT) sem exigir a manutenção dos empregos? Ou mesmo contra a degradação dos serviços públicos, contra as terceirizações de importantes áreas do serviço público, como já ocorre na educação e na saúde? São problemas que nos atingem no cotidiano e o Estado não tem interesse em dar essas respostas.
O descontentamento dos trabalhadores com referência aos seus locais de trabalho são autênticas manifestações do descaso da administração pública, que toma decisões de forma personalíssima, sem levar em consideração, sem ouvir, os trabalhadores que serão atingidos por suas resoluções. Cada mudança no local de trabalho tem que ser discutida com seus principais protagonistas, nos seus diversos momentos, desde o seu planejamento até execução e conseqüente acompanhamento pós implementação. É nesse campo que se dá a atuação do sindicato e as administrações não expandem esse campo por seu próprio histórico autoritário.
Por isso o trabalhador para se organizar não pode esperar ou depender de sanção dos poderes que defendem direitos antagônicos aos seus.O trabalhador não pode abrir mão da sua conquista histórica de organização no local de trabalho. Defendemos o direito de nos manifestar sempre que o ambiente de trabalho não estiver adequado à nossa saúde, lutaremos sempre por melhores condições salariais e condições sérias de ingresso, movimentação e permanência na Carreira./
O cerceamento pelo TRE, ao trabalho do dirigente sindical no local de trabalho atinge todos os trabalhadores e como a organização sindical é uma construção conjunto dos trabalhadores, apelamos para os colegas de todos os escalões que compreendam a importância de cada um nessa construção e não se tornem alheios a esse processo.
Cecília Pereira é funcionária do TRE, lotada na Astap – Seção de Jurisprudência e diretora do Sintrajud