SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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03/04/2009

Desembargador Baptista Pereira é eleito novo presidente do TRF

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Numa sessão que durou cerca de cinco horas, o pleno do TRF da 3ª Região elegeu seu novo corpo diretivo para o biênio 2009/2011. A eleição ocorreu na quinta-feira, dia 2 de abril, e a posse dos eleitos está prevista para maio. A platéia estava lotada durante a sessão plenária. Servidores e juízes foram acompanhar a votação, que foi apertada. Dos 40 desembargadores votantes, 21 escolheram o desembargador Baptista Pereira e 17 votaram para a desembargadora Suzana Camargo. Dois votos foram em branco. Além da eleição para a presidência, foram eleitos o desembargador André Nabarrete para o cargo de vice-presidente e Suzana Camargo para corregedora-geral da Justiça Federal.

Logo no início da sessão, a desembargadora Suzana Camargo apresentou uma questão de ordem contestando a elegibilidade do desembargador Baptista Pereira. Segundo a desembargadora, a eleição de Baptista Pereira “afrontaria” decisões do Supremo Tribunal Federal e “violaria” o artigo 102 da Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ou Lei Complementar 35/79. A questão de ordem foi colocada em votação, e todos os desembargadores declararam seus votos. Por uma pequena maioria, o pleno optou por “não conhecer a questão de ordem”, assim o desembargador Baptista Pereira foi declarado elegível.

Os desembargadores contrários à elegibilidade do desembargador Baptista Pereira argumentavam que a eleição não poderia ocorrer porque o desembargador ocupou os cargos de vice-presidente e corregedor por um período de quatro anos. O tempo total de exercício, de acordo com eles, fere o artigo 102 da Loman, que diz o seguinte: “Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

Acompanharam a questão de ordem apresentada pela desembargadora Suzana Camargo, pela inegibilidade do desembargador Baptista Pereira, os seguintes magistrados: André Nabarrete; Roberto Haddad; Ramza Tartuce; Therezinha Cazerta; Alda Basto; Nery Júnior; Leide Pólo; Eva Regina; Vera Jucovsky; Regina Costa; André Nekatschalow; Nelson Bernardes; Luiz Stefanini; Marianina Galante; Márcio Moraes; Anna Maria Pimentel; Salette Nascimento.

Não acompanharam a questão de ordem, os magistrados: Newton De Lucca; Peixoto Júnior; Fábio Prieto; Baptista Pereira; Cecília Marcondes; Mairan Maia; Carlos Muta; Consuelo Yoshida; Marisa Santos; Johonsom Di Salvo; Lazarano Neto; Nelton dos Santos; Sérgio Nascimento; Castro Guerra; Cotrim Guimarães; Cecília Mello; Vesna Kolmar; Antonio Cedenho; Diva Malerbi; HenriqueHerkenhoff; Walter do Amaral.

Por Adriana Delorenzo, do Sintrajud.




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