Desembargadora solicita liminar para impedir que Baptista Pereira tome posse, pois, para a magistrada, ele não poderia ter sido eleito
Na terça-feira 7, a desembargadora Suzana Camargo entrou com uma reclamação (Rcl 8025) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição do novo presidente do TRF3. Para Suzana Camargo, segunda colocada no pleito, o desembargador Baptista Pereira era inelegível ao cargo.
Segundo noticiado pelo site do STF, embora o desembargador seja mais antigo na corte do que Suzana, ele ocupou o cargo de corregedor do TRF entre 2003 e 2005 e de vice-presidente, 2005 e 2007. O argumento utilizado pela desembargadora é que a eleição de Baptista Pereira contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79), que diz o seguinte: “os tribunais devem eleger os magistrados mais antigos, contudo, não podem figurar entre os elegíveis aqueles que ocuparam cargos de direção nos últimos quatro anos”.
A iniciativa da desembargadora já era prevista por juízes, advogados e muitos servidores. Na sessão que elegeu o desembargador Baptista Pereira, no dia 2 de abril, a desembargadora Suzana Camargo apresentou uma questão de ordem contestando a elegibilidade do magistrado. Como a questão foi refutada pela maioria dos desembargadores, inclusive pela atual presidente do TRF3, Marli Ferreira, Octávio Batista Pereira foi eleito com 21 votos. Suzana Camargo obteve 17 e dois desembargadores votaram em branco.
A desembargadora solicitou a concessão de uma liminar que impeça o desembargador de tomar posse da presidência do TRF3 e que ela assuma o cargo como presidente. Suzana ainda pede que uma nova eleição para corregedor seja realizada. O desembargador Eros Grau é o relator.
Do Sintrajud, com informações do STF.