SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2009

STF impede posse de nova direção do TRF-3

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Atual direção deve permanecer no exercício até o julgamento final da Reclamação ingressada por Suzana Camargo

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que suspende a posse do novo corpo diretivo do TRF-3 e mantém a atual direção no cargo até o julgamento final da Reclamação 8025. Eleita no início de abril, a nova direção teve sua elegibilidade contestada pela desembargadora Suzana Camargo, atual vice-presidente do TRF-3 e eleita corregedora.

Suzana Camargo entrou com uma reclamação no STF com o argumento de que a eleição do desembargador Baptista Pereira para presidente do tribunal contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79). O desembargador ocupou o cargo de corregedor do TRF entre 2003 e 2005 e de vice-presidente entre 2005 e 2007. O artigo 102 diz que “os tribunais devem eleger os magistrados mais antigos, contudo, não podem figurar entre os elegíveis aqueles que ocuparam cargos de direção nos últimos quatro anos”.




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