Além de aumentar a jornada, a Resolução oficializa o desvio de função
Em um de seus últimos atos como presidente do TRF3, a Desembargadora Marli Ferreira aumentou a jornada de trabalho dos digitadores, de 30 para 40 horas semanais.
Publicada em 31 de março, a Resolução 347 altera a Resolução 62 de julho de 1992 e obriga os digitadores que não se dedicam à entrada de dados e àqueles em cargo de comissão a cumprir jornada de oito horas diárias.
Além da Resolução significar um ataque à jornada reduzida e à saúde dos servidores, ela também explicita um grave problema que acontece nos tribunais: o desvio de função.
A advogada do Sintrajud Renata Garcia Chicon explica: “Na prática, o tribunal está afirmando que há servidores digitadores que não trabalham como digitadores, ou seja, tiveram sua função alterada, e por isso devem fazer uma jornada maior”.
Na opinião da diretora do Sintrajud e digitadora, Angélica Olivieri, seria importante que o tribunal explicasse o porquê desses servidores não estarem cumprindo a tarefa para a qual foram aprovados no concurso: “A tarefa de digitação está em todas as etapas do processo de trabalho, desde inserir dados, passando pela movimentação do processo até a expedição de uma sentença. Se o tribunal alega que há digitadores que não estão fazendo a tarefa de digitador, há um desvio de função ‘legalizado’ pela própria instituição”, afirmou.
“A jornada de seis horas é uma conquista dos trabalhadores e neste momento de crise econômica é fundamental que se distribua o emprego existente entre os trabalhadores que necessitam de trabalho e não que se aumente a jornada daqueles que já têm essa conquista”, concluiu Angélica.
O Sintrajud entrará com um requerimento administrativo como uma das formas de lutar contra essa Resolução.