PL que acaba com o recesso poderá ser votado dia 12/05. Antonio Melquíades articula acordo com outras entidades.
O projeto de lei que pode pôr fim ao recesso de final de ano do Judiciário Federal (PLC 06/2007) está na pauta da sessão de votação no Senado do dia 12 de maio, próxima terça-feira. Se aprovado, o texto atual, com o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS), alterará o recesso para suspensão de prazos, o que implica em funcionamento interno no Judiciário entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Para defender a manutenção do recesso, Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, viajou novamente a Brasília.
Nesta terça-feira, dia 4, Melqui esteve com o presidente da OAB nacional, Cézar Brito e relatou toda a luta que vem realizando, desde que o substitutivo foi incluído no texto original, e as conversas que já teve na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no STF, no CNJ e tribunais superiores.
Segundo Melqui, “apesar do senador Pedro Simon se mostrar irredutível em sua proposta, em novembro do ano passado, durante reunião com os juizes federais do Rio Grande do Sul, ele disse que se houvesse acordo entre juizes, servidores e advogados, ele retiraria o seu substitutivo”.
Depois de conversas com o presidente da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Fernando Mattos, e com o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Cláudio Montesso, Melqui ficou de procurar o presidente da OAB para fazer um acordo para manter o recesso. A idéia é criar uma emenda definindo em lei a suspensão de prazos em todo o Judiciário de 7 a 20 de janeiro. “É importante lembrar que por muitos meses, apesar de inúmeras tentativas, os representantes das entidades (Fenajufe, Anamatra e Ajufe) tiveram muitas dificuldades de falar com o presidente da OAB. Depois de várias tentativas ele acabou concordando com a proposta, no entanto, se negava a assinar qualquer documento com proposta ao senador Pedro Simon e também sempre tinha algum impedimento quando propúnhamos falar em conjunto com o senador”, recorda Melqui.
Na reunião, Cezar Brito disse estar disposto a assinar o acordo, mas em contrapartida, solicitou apoio da magistratura a um projeto de interesse dos advogados no Congresso Nacional.
Recesso no Colégio de Presidentes da OAB
Melqui também esteve presente na reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, onde o recesso também foi debatido. De acordo com Melqui, a maioria dos presidentes propôs que o projeto do recesso seja votado a qualquer custo na próxima terça-feira. Em suas intervenções, os advogados propuseram que cada presidente regional procure os três senadores de seus Estados para pedir apoio à votação do projeto no dia 12.
Os advogados defenderam que o projeto seja aprovado logo. Melqui tentou reverter a posição dos advogados, conversando com vários presidentes. Se for votado, a possibilidade de acordo entre as entidades de servidores, juizes e advogados seria prejudicada. “Expliquei que dificilmente teríamos tempo para conversar com o senador e propor a nossa redação diante das exigências da técnica legislativa”.
O presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates, e o vice-presidente da OAB nacional, Vladimir Rossi Lourenço, além de Cezar Brito, ficaram de conversar novamente na manhã desta quarta-feira, durante o ato contra a PEC dos Precatórios. “Se fecharmos o acordo vamos procurar o senador Pedro Simon amanhã [hoje] mesmo, se possível. Mas os advogados alertaram que recentemente o senador disse que não iria mexer mais no projeto. Esse é mais um grande motivo de preocupação”, ponderou Melqui. Se o acordo for fechado, as entidades pedirão apoio a todos os senadores e posteriormente aos deputados. “Se não for possível o referido acordo, vamos entrar em contato com todos os senadores para votarem contra o PLC 06/2007”.
Da Redação do Sintrajud, com informações da Fenajufe.