A crise no Judiciário, que veio à tona com a operação Satiagraha da Polícia Federal (que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta), teve mais um episódio tenso nesta semana. Na última terça-feira, dia 14, o corregedor-geral do TRF-3, desembargador André Nabarrete Ferreira notificou 134 juízes federais que assinaram nota de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008. De Sanctis havia determinado a prisão de Dantas, após a autorização do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de mandar libertar o banqueiro. Na época, Mendes disse que houve “desrespeito” a sua decisão, o que indignou os magistrados, e levou juízes, procuradores e desembargadores a realizar um ato em apoio ao juiz e um abaixo-assinado com 400 assinaturas.
De acordo com matéria publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Justiça Federal em São Paulo, entrou em “turbulência” às 18h de quarta-feira, quando um fato inédito quebrou a rotina do gabinete dos juízes: Nabarrete enviou emails a todos que declararam solidariedade a De Sancts, notificando-os para que prestassem esclarecimentos. A partir daí uma onda de protestos tomou conta do fórum criminal federal e espalhou-se pelo fórum cível – nas duas repartições está concentrado o maior contingente de notificados, que representa quase 50% do quadro total de juízes federais do TRF-3.
Com isso, os magistrados estão em pé de guerra com o corregedor. Ele deu cinco dias para que os juízes respondam. Mas, nesta quinta-feira, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato do corregedor. O caso voltou ao TRF, e a decisão agora está nas mãos do próprio Tribunal. A liminar concedida contra o ato do corregedor foi pedida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Na decisão, Carvalhido afirma que os juízes que participaram do abaixo-assassinado não violaram a (Lei Orgânica dos Magistrados), como afirmava Nabarrete.
Para a diretora do Sintrajud e servidora do TRF-3, Ana Luiza Figueiredo, a decisão de Nabarrate está equivocada pois visou restringir o direito dos magistrados expressarem suas opiniões democraticamente. “A postura de De Sanctis não merece críticas, pois não é todo dia que alguém manda prender banqueiro nesse país, onde predomina a impunidade dos ricos e poderosos”, ressalta Ana Luiza.