O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 11 projetos de lei que criam cargos para Tribunais Regionais do Trabalho. Entre os projetos, alguns se referem aos tribunais de São Paulo – 2ª Região e 15ª Região (Campinas). No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.885/08, que é, ainda, mais importante do que os outros aprovados pelo plenário, pois cria mais de 800 cargos de servidores. Os outros criam mais cargos para juízes.
Os projetos deverão ser aprovados no Senado e o PL 3.885, ainda no plenário da Câmara. Apesar disso, a aprovação é um bom sinal, tendo em vista o volume processual elevado dos tribunais de São Paulo. “Esse andamento já é positivo, porque os projetos estavam parados há bastante tempo e esperamos que o trâmite no Senado seja rápido, para que inclusive as pessoas aprovadas no último concurso possam ser chamadas logo, e assim haja um alívio na sobrecarga de trabalho”, afirma Leica Silva, diretora do Sintrajud, que trabalha no TRT da 2ª Região.
O volume de processos no TRT-2 é alto, se comparado com outros tribunais do país. Estudo do Departamento Econômico do Sintrajud, realizado em outubro do ano passado, mostrou que o TRT de São Paulo em relação a toda Justiça do Trabalho era responsável por 16,4% de processos recebidos, 15,86% de processos julgados e 24,99% de processos em resíduo. No entanto, o tribunal possui 10,71% dos quadros da Justiça do Trabalho. Veja íntegra do estudo aqui.
Enquanto nacionalmente a média de processos recebidos é de 72,08 por servidor. No TRT-2, é de 110,37, ou seja, há 38,29 mais processos por servidor ou 53,12%. Segundo o economista Washington Lima, coordenador do Departamento Econômico do Sindicato, para se igualar ao resto do país, seriam necessários contratar mais de 5 mil servidores.
Por conta da sobrecarga de trabalho, o Sintrajud já vinha cobrando no Congresso Nacional a aprovação dos projetos, especialmente o PL 3.885, e continuará pressionando para isso.
Projetos aprovados pelo Plenário da Câmara que criam cargos para o TRT-2:
PL 5.471/05: de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 141 cargos de juiz do trabalho substituto.
PL 4.942/01: originário do Tribunal Superior do Trabalho, cria 140 funções comissionadas e 100 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal.
PL 5357/05: do Tribunal Superior do Trabalho, cria dois cargos de juiz do trabalho substituto, quatro de analista judiciário e seis de técnico judiciário, além de dois cargos em comissão e 16 funções comissionadas, a serem preenchidos por servidores do quadro de pessoal do TRT.
PL aprovado pela CCJ da Câmara:
PL 3.885/08: do Tribunal Superior do Trabalho, aumenta o número de juízes no TRT-2 de 64 para 94 e a cria 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.
Da Redação do Sintrajud.