Na terça-feira, dia 26, a nota técnica da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sobre o recesso forense, que sugere ao Senado a manutenção do texto originário da Câmara, foi aprovada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto que saiu da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), estende o recesso aos judiciários estaduais. A nota também opina pela rejeição do substitutivo apresentado pelo Senador Pedro Simon (PMDB/RS) ao PLC 06/2007, que trata do recesso.
O substitutivo do senador Pedro Simon alterou o PLC, trocando o recesso forense por suspensão de prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro; e depois, aumentando a suspensão de prazos de 20 de dezembro para 20 de janeiro.
“É bom lembrar que tudo começou com o pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela extensão do recesso judiciário federal aos judiciários estaduais. O objetivo era possibilitar as férias dos advogados, o que hoje é impossível em muitos estados onde os prazos continuam correndo”, lembra o diretor do Sintrajud, que e coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades, o Melqui, que acompanhou a sessão do CNJ.
Esta decisão do CNJ é também resultado das articulações feitas pelo diretor do Sintrajud. Ele esteve em Brasília em várias ocasiões reunindo forças para defender o recesso. Na capital federal, Melqui se reuniu com parlamentares, representantes de associações de magistrados e com representantes da OAB.
Segundo Melqui, essa decisão do CNJ é uma vitória aos servidores, pois a “nota técnica da Ajufe apresenta argumentos contrários ao substitutivo”.
Tramitação da matéria e orientação da Fenajufe Com a sua aprovação no CNJ, a nota técnica será enviada com urgência às presidências do Senado e da Câmara, das CCJs das duas Casas, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
“Infelizmente, conversando com o relator da nota e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, fui informado que a nota não é vinculativa. Em outras palavras, o Legislativo pode ou não acatá-la. Mas atentariam à Constituição Federal, propiciando, inevitavelmente, enxurradas de Ações Diretas de Inconstitucionalidades”, explica Melqui.
O diretor do Sintrajud orienta para que todos os sindicatos de base procurem os três senadores de cada Estado para convencê-los a votarem contra o substitutivo ao PLC 06/2007, do senador Pedro Simon.