SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/06/2009

Servidora adotante tem direito aos 180 dias de licença-maternidade

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Em 22 de maio, a juíza federal Tânia Regina Marangoni garantiu licença-maternidade de 180 dias para servidora do TRT que adotou uma menina recém-nascida.

O pedido foi feito pelo departamento jurídico do Sintrajud, pois o TRT havia concedido à servidora uma licença de apenas 90 dias, prorrogados por mais 45.

Em sua decisão a juíza sustentou: “... o direito à licença de 180 dias é tão necessário à mãe biológica quanto à adotante, pois garante a convivência da mãe com a criança pelo maior período legalmente permitido, mas também um direito da criança...”.

“Tratando a mãe biológica e a adotante de maneira idêntica, a decisão poderá beneficiar outras servidoras que venham a adotar crianças”, afirmou o advogado do Sintrajud César Lignelli.




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