SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Notícias do site antigo

03/07/2002

AÇÃO FC CHEIA AOS SERVIDORES DO TRT (FC + VPNI + CARGO EFETIVO)

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Sindicato reivindica pagamento integral das FC para os servidores que recebem apenas 70% da função por terem vantagens incorporadas

Primeiramente, fizemos um mandado de segurança requerendo o imediato pagamento da FC integral (100%) portanto cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo e a VPNI. O juiz não concedeu a liminar.

Para proteger o direito ameaçado por resolução do TST que suspendeu, no âmbito da Justiça do Trabalho, o pagamento cumulativo da FC com a VPNI em 04.06.2001 ingressamos com ação ordinária com pedido de tutela antecipada. O processo está em curso na 23ª Vara da Justiça Federal, sob o nº 2001.61.00.015.209-7. Agravamos em razão do indeferimento da tutela. O agravo recebeu o nº AI - TRF 2001.03.00.023.505-4. Quanto ao mérito, estamos aguardando sentença.

O sindicato orienta também que os associados não dêem créditos a terceiros que têm procurado os servidores para entrarem com ações reivindicando o benefício, sob a condição da desfiliação ao Sintrajud. O departamento jurídico reitera que esta ação já tramita em nome de todos os associados.




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