SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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08/06/2009

Sintrajud requer aposentadoria especial para agentes e oficiais

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Servidores têm até o dia 18 de junho para se filiar ao Sintrajud e ser representado na ação

Oficiais de justiça, agentes de segurança, servidores que trabalham em condições insalubres ou de periculosidade e portadores de necessidades especiais podem ter direito à aposentadoria especial. O Sintrajud irá reivindicar esse direito aos seus filiados, através de mandado de injunção que será ingressado junto ao STF.

A Constituição Federal garante a aposentadoria especial para pessoas que trabalhem em condições especiais e atividades de risco. Para esses trabalhadores o tempo de serviço exigido para aposentadoria é reduzido. "Como não há lei que regulamente a questão, o mandado de injunção é cabível", explica o advogado do Sintrajud César Lignelli.

Alguns sindicatos do país já ingressaram com o mandado de injunção e obtiveram decisões favoráveis, por exemplo, o sindicato dos servidores do Judiciário do Paraná. Para fazer parte da ação, sem qualquer custo, é preciso ser associado ao Sintrajud. Quem ainda não é filiado tem até o dia 18 de junho para fazê-lo.

Sindicalize-se, fortaleça a sua entidade e participe dessa e de outras ações sempre em defesa dos seus direitos. Clique aqui para se tornar sócio.

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