SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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09/06/2006

Plenária da Fenajufe aprova proposta de Plano de Carreira

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As resoluções aprovadas serão sistematizadas e a nova proposta será apresentada à comissão interdisciplinar, em Brasília

O último dia da XV Plenária da Fenajufe, 07/06, aprovou, com três alterações, a proposta de Plano de Carreira do Grupo de Trabalho (GT) da federação.

Nos três dias de debate, o Plano de Carreira foi o principal tema de discussão entre os servidores. Os delegados aprovaram também um plano de mobilização para garantir a aprovação do Plano e a defesa dos direitos dos servidores.

No sábado, 06/06, foi feita a apresentação da proposta do GT pelo diretor do Sintrajud, Demerson Dias. Para ele, apesar das dificuldades para sistematizar as propostas apresentadas pelos diversos sindicatos no país, o Plano de Carreira dos servidores é um marco na luta por melhores condições de vida e trabalho do servidor do Judiciário Federal.

Entre as propostas aprovadas que alteram o plano elaborado pelo GT estão a ampliação da GAJ no quarto cargo, a retirada do dispositivo sobre avaliação de desempenho e a criação do cargo de inspetor e agente de segurança.

O GT vai sistematizar as propostas aprovadas em plenário e em seguida apresentar à comissão interdisciplinar (que reúne representantes dos tribunais superiores, CNJ e da Fenajufe).

Foi aprovado também um plano de lutas para organizar a luta dos servidores e garantir a aprovação do projeto.

Veja as propostas de alteração ao anteprojeto do GT que foram apresentadas na Plenária

Ampliação da GAJ para o cargo de Auxiliar de Apoio

Os delegados aprovaram a proposta para que GT inclua no anteprojeto do Plano de Carreira dispositivo determinando que os servidores do novo cargo a ser criado tenham a mesma tabela que os demais e também recebam a GAJ.

“ Não é possível, dentro de uma Carreira que pretender ser única, permitir uma situação como essa. Todos devem estar em pé de igualdade dentro da carreira, com os mesmos direitos, pois se permitirmos essa formulação, mais tarde haverá uma insatisfação desse setor que teremos que resolver”, afirma a resolução apresentada pela coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque e aprovada pelos delegados.

Rejeitada avaliação de desempenho Após debate acalorado, os delegados aprovaram a retirada de dispositivos sobre a avaliação de desempenho do anteprojeto do GT de Carreira. O texto foi apresentado pela diretora do Sintrajuf/PE Kátia Saraiva e defendido pela diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo.

“Não podemos aceitar que o nosso Plano de Carreira tenha um dispositivo que possa punir os servidores. Se o servidor tiver uma avaliação negativa, duas negativas e três negativas ele poderá ser demitido, com uma fórmula contida em nosso Plano”, afirmou Ana Luiza.

Os coordenadores Pedro Aparecido e Zé Oliveira fizeram a defesa contrária à proposta de resolução. “Isso [avaliação de desempenho] já vem sendo implementada pelos tribunais. Então precisamos garantir uma proposta que seja democrática para a relação de trabalho”, afirmou Zé.

O texto aprovado: “A experiência dos servidores federais com indicadores de desempenho foi um desastre. A vinculação de salários e gratificações a índices de produtividade serviu somente para aumentar a pressão sobre os servidores e acabar com a paridade entre ativos e aposentados. Além disso, o projeto 248/98 indica onde leva esta medida; abre as portas para a demissão no serviço público. Desta forma, a Fenajufe entende que a avaliação dos servidores não deve estar ligado nem a salário e gratificações e nem à progressão da carreira. Por isso, não deve fazer parte do nosso Plano de Carreira”.

Criação dos cargos de inspetor e de agente de segurança

Os delegados da XV Plenária da Fenajufe também aprovaram resolução incluindo, no Plano de Carreira, mais dois cargos: o de inspetor de segurança e o do agente de segurança. De acordo com a resolução, os dois cargos serão incluídos no artigo 5º do anteprojeto elaborado pelo GT de Carreira, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União, possuem as seguintes denominações constantes do Anexo I desta lei:

I - Analista Judiciário;
II - Oficial de Justiça Avaliador Federal;
III – Inspetor de Segurança Judiciária Federal;
IV – Agende de Segurança Judiciária Federal;
III - Assistente Judiciário;
IV - Auxiliar de Apoio Judiciário”.

Na plenária, foi rejeitada a proposta para diminuir o valor da FC e CJ´s, que no projeto variam de R$ 4 a 11 mil, respectivamente. A proposta de mudança de técnico para nível superior também foi rejeitada pela maioria do plenário.

Mais transparência

Entre a maioria dos presentes foi grande a crítica com relação a falta de informação sobre o Plano de Carreira. Para a diretora do Sintrajud e delegada à Plenária Leica Silva, é preciso dar publicidade ao projeto para que todos os servidores saibam o que está acontecendo. “ O silêncio sobre o projeto é ruim e comprometedor. Esse silêncio tem que acabar. Já temos um projeto da categoria, que é o do GT e precisamos fortalecer esse projeto”, ressaltou. A diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje/CE)Raquel Morel também questionou a falta de informação sobre o plano no site e no boletim eletrônico. “É preciso que a comunicação sobre o Plano de Carreira melhore. Precisamos de informação para sabermos a dimensão da nossa luta”, disse.

Do Sintrajud com informações da Fenajufe




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