SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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09/06/2006

Sindicato ganha ação dos 13,23%

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Decisão garante o reajuste retroativo a 2003 aos associados que autorizaram o ingresso na ação

Saiu a decisão da ação dos 13,23% protocolada pelo Sintrajud em 2007. Ao todo 3.185 servidores sindicalizados autorizaram o Sindicato a promover a ação em seus nomes. Agora eles terão direito ao reajuste de remuneração no índice correspondente à diferença entre os 13,23% e o índice que receberam a partir de 1º/05/2003, conforme a decisão.

O reajuste deverá incidir “sobre todas as parcelas remuneratórias que lhes forem devidas”. A decisão ainda condena a União ao pagamento das diferenças remuneratórias nas parcelas vencidas e vincendas, com o acréscimo de correção monetária e juros.

Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, essa decisão favorável desmascara a farsa do governo federal que concedeu, na prática, reposição integral da inflação do período apenas para uma pequena parte dos servidores federais, desrespeitando a Constituição Federal. Além disso, segundo o diretor, é uma vitória da categoria: “Essa é mais uma batalha vencida pelo Sintrajud, continuaremos lutando até a vitória final. O reconhecimento judicial deixa claro o pouco caso do governo com a nossa data-base, burlando, inclusive, a CF, com reajustes fictícios e diferenciados. Viva a luta sindical”.

Entenda a ação dos 13,23%

A ação dos 13,23% é parte da luta pelo respeito à data-base. A lei 7.780/89 e a Constituição Federal preveem a revisão anual e linear dos vencimentos em janeiro de cada ano, com o mesmo reajuste para todos os servidores. Em 2003, o governo Lula utilizou duas leis diferentes para revisar os salários dos servidores: com a lei 10.697 concedeu 1% de reajuste geral e com a 10.698, um abono de R$59,87. A manobra fez com que os servidores tivessem reajustes diferenciados. O abono representou um aumento de 13,23% para determinadas categorias. A ação reivindicava essa diferença.




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