SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/06/2009

Funcionalismo: servidores do INSS estão em greve por tempo indeterminado

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Nesta terça-feira 16, servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram uma greve nacional. Já no primeiro dia de paralisação, 17 estados registraram adesão à greve. No Rio de Janeiro, mais de 70% das agências deflagraram greve. Em São Paulo, foram 56 locais de trabalho.

Os servidores federais do INSS decidiram deflagrar greve nacional depois do descumprimento pelo governo federal do acordo de redução de jornada sem redução de salário firmado com a categoria. Com a paralisação, os grevistas reivindicam também que o governo federal invista na recuperação da infra-estrutura das agências do INSS para melhorar o atendimento aos segurados, acabar com as filas e as “altas programadas”.

Descumprimento do acordo e ataque à greve

De acordo com a direção da Fenasps e do Sindicato dos Servidores da Previdência do RJ, quando o acordo foi assinado estava em vigor a Resolução nº 4.836, de 9 de setembro de 2003, que prevê o turno ininterrupto, a jornada de 30 horas e o pagamento da tabela de 40 horas, e que, através da Resolução nº 6, do presidente do INSS, garantia jornada de 30h com remuneração prevista para 40 horas. Além disso, o edital do concurso de 2005 previa de forma categórica a jornada de 30 horas, também com pagamento segundo a tabela de 40 horas. O presidente do INSS, na Resolução 65, revogou a Resolução nº 6, mas “espertamente” manteve o turno ininterrupto. Com isso rompeu as condições que embasavam a assinatura do acordo.

Além do rompimento do trato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu no último dia 9, antes mesmo do início da greve, uma liminar determinando uma multa diária de R$ 100 mil contra a Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps) em caso de paralisação. Para a direção, é um verdadeiro desrespeito ao direito de greve. A federação já ingressou com medidas jurídicas para tentar cassar a liminar.

Estados em greve: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Amazonas.

Da redação do Sintrajud, com informações do Sindsprev/RJ e Sinsprev/SP




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