SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/06/2009

Servidores protestam contra PLP 92/07 e em defesa do serviço público

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Nesta quarta 17, em Brasília, cerca de três mil servidores públicos federais de todo o Brasil realizaram um protesto na Esplanada dos Ministérios em defesa do serviço público, contra o PLP 92/07 e por melhores condições de trabalho. Participaram da manifestação as centrais sindicais Conlutas, Intersindical, CTB e CUT, federações e sindicatos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, de autoria do Poder Executivo, permite fundações estatais de direito privado em todas as áreas de serviços públicos essenciais: saúde (inclusive hospitais universitários); assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; promoção do turismo nacional. O projeto tramita desde 2007 e atualmente encontra-se pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

Os manifestantes reivindicam a derrubada do PLP 92, que, na prática, permite ao Estado passar a instituições empresariais a prestação desses serviços. A crítica é que, assim, serviços essenciais à população brasileira ficariam sujeitos à lógica de mercado, cuja busca é somente o lucro e não a qualidade e universalização do acesso aos serviços. “Trata-se de um projeto global do governo de desmonte do Estado e abre precedente para fundações também no Judiciário”, disse Cláudio Klein, diretor da Fenajufe, que participou do ato.

Segundo Saulo Arcangeli, também diretor da federação, o ato foi muito importante e mostrou que os servidores estão organizados. “O PLP 92 abre caminho para a privatização do serviço público”, afirmou.

Após o ato, representantes das centrais sindicais e da federação entregaram ao deputado Michel Temer (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, um memorial sobre o projeto e pediram a retirada imediata da pauta de votação.

O Fórum Nacional de Lutas contra o PLP 92/07, que reúne as entidades participantes do ato, terá uma reunião de avaliação nesta quinta. Na ocasião serão definidos os próximos passos da luta contra o projeto e, inclusive, a participação na audiência pública sobre o PLP que será no dia 7 de julho. A próxima reunião da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) também discutirá a luta contra o projeto.




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