Aprovado na última semana na Câmara, o projeto de lei que cria 230 varas federais (PLC 126/2009) – para todo o País - agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aguardando um relator, que deverá ser designado na quarta-feira, dia 24, segundo informou a Fenajufe.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a distribuição das varas será determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base em critérios técnicos e objetivos considerando, principalmente, a demanda processual, a densidade processual e, entre outros pontos, o Produto Interno Bruto (PIB).
A previsão é que a implementação aconteça de 2010 até 2014, 46 varas por ano, de acordo com o texto. Ele também prevê que as varas funcionarão com 35 servidores mais dois juizes, ao todo serão contratados 8510 servidores em todo o país.