SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/06/2009

PL do recesso volta à pauta do Senado

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O projeto de lei que pode acabar com o recesso dos servidores do Judiciário está na pauta de votação do Senado desta quinta, dia 25. No entanto, ele não deve ser votado. É o que afirma o diretor do Sintrajud e da federação, Antonio Melquíades, o Melqui, e o assessor parlamentar da Fenajufe, Antonio Queiros. A votação do PLC 06/07 deve ser adiada por conta do projeto de conversão 12/09 e das duas medidas provisórias que estão trancando a pauta desta quinta: a MP 460/09, que trata do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, e a MP 461/09, sobre crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional de R$ 300 milhões.

Melqui entrou em contato com a mesa diretora do Senado e com diversos assessores e senadores para pedir apoio pela não aprovação do projeto com o substitutivo que altera o recesso forense para suspensão dos prazos, proposto pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS). Para Melqui, é importante que toda a categoria nacionalmente pressione os senadores a barrarem o projeto: “Faço um apelo para que os diretores dos sindicatos procurem os senadores de seus estados para solicitar apoio contra a aprovação”.

Desde que a extinção do recesso entrou em debate, em 2007, o Sintrajud tem articulado forças para impedir esse ataque à categoria. Melqui esteve várias vezes em Brasília conversando com senadores e com representantes de advogados e juízes, para organizar uma luta conjunta.

Segundo Antonio Queiros, a previsão é que o projeto retorne à pauta de votação na próxima semana. Ele acredita que o PL possa ser votado antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 18/7.

Se aprovado no Senado, o projeto retornará à Câmara. A pressão continuará e será, então, para que os deputados mantenham o texto original do projeto, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).

Saiba mais:

Entenda por que o recesso está ameaçado

Há algum tempo uma dúvida preocupa os servidores: o recesso corre o risco de acabar? Tradicionalmente do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro, os servidores estão acostumados com o recesso. Os dias são um direito garantido pelo artigo 62 da Lei 5.010, de 1966, que estabelece o período como feriado para efeito forense.

O que ocorre é que, de fato, o projeto de lei que pode pôr fim ao recesso está na ordem do dia do plenário do Senado, aguardando para entrar em votação. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2007. Seu texto original é do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que elaborou o projeto com o objetivo de estender o recesso a todo o Poder Judiciário e possibilitar férias aos advogados. Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, cujo número é 6645/2006, para ser votado novamente.

Em 2008, representantes do Sintrajud fizeram uma forte campanha no Congresso Nacional pela manutenção do recesso, ou seja, pela permanência do texto original da Câmara. “Conversamos com vários senadores e deputados, inclusive com o autor do projeto, o qual nos garantiu que retomará o texto original”, afirma Melqui. Porém, o diretor diz que, por via das dúvidas, a pressão continua e estará novamente no Distrito Federal lutando pela categoria.

Se o texto original for mantido, o recesso não corre perigo. Se aprovado com o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), pode ser extinto, pois ele alterou o termo “feriado forense” para “suspensão de prazos”, o que significa que os trabalhos internos continuam. “Por isso, o Sindicato está atento e na luta”, conclui Melqui.

Da Redação do Sintrajud.




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