Além dos meses para inscrição e para a remoção, o Conselho da Justiça Federal fez outras alterações para o concurso nacional de remoção deste ano. O edital deve sair só no final de julho ou agosto, mas o CJF já divulgou nesta quinta, dia 25, outras mudanças, além do calendário.
A Resolução nº 3 de 2008, que regulamentou a remoção, previa que o servidor poderia escolher cinco opções. Com as mudanças, as possibilidades de escolha passaram a ser apenas duas. Segundo o CJF, assim “o risco de desistência do concurso caso a primeira escolha não seja possível é reduzido. Nesse caso o servidor pode indicar uma cidade vizinha àquela primeiramente escolhida, uma vez que, em alguns casos, há a possibilidade de mais de uma opção de destino no mesmo município, como acontece nas capitais que são sedes dos tribunais regionais federais (TRFs)”.
Além da redução da escolha, o texto do artigo 32 foi alterado: a palavra “localidade” foi substituída pela palavra “órgãos”. De acordo com o CJF, “a mudança propõe fidelidade ao texto da Lei nº 8.112 de 1990 e soluciona, no 5º parágrafo, a omissão existente na norma quanto às cidades que possuem apenas Juizados Especiais Federais (JEFs), permitindo a participação dos servidores lotados em JEFs autônomos”.
Sobre a desistência, agora ela deverá ser feita até a data de publicação do resultado definitivo. “Após essa data, em caso de ausência injustificada, ele [o servidor] estará sujeito à aplicação da penalidade prevista em lei. O objetivo é assegurar o atendimento ao interesse público e ao direito de todos os candidatos selecionados, já que no critério de remoção por permuta, uns dependem das opções dos outros”, publicou o CJF.
A última mudança é no artigo 42 da Resolução nº 3, que trazia a possibilidade de revogação do ato de remoção, e foi anulado. O CJF informou que “o intuito é não gerar prejuízo à estrutura do órgão que recebe o servidor removido por permuta”.
Da Redação do Sintrajud, com informações do CJF.