SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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01/07/2009

CCJ aprova criação de 230 Varas Federais no país

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Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, dia 1º, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o PLC 126/2009, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal no País.

De acordo com informações da Fenajufe (federação nacional), o projeto tramita em caráter terminativo na CCJ e agora, com sua aprovação, será aguardado o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso indicando a votação no plenário do Senado.

Se nesse período nenhum senador apresentar recurso, o projeto será encaminhado diretamente ao presidente Lula, que deverá sancionar a nova lei de criação de Varas Federais em todo país.




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