SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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05/08/2009

Sancionada a lei que cria 230 Varas Federais no interior do País

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Foi sancionada, nesta terça-feira, dia 4, a lei 12.011/09, que cria 230 varas na Justiça Federal. De acordo com o texto, a criação de novas varas visam, principalmente, a interiorização da Justiça e a criação de Juizados Especiais Federais.

A localização das varas será definida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a partir de critérios técnicos objetivos, como por exemplo, a demanda processual, a densidade populacional e a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas, sempre segundo o texto.

O segundo artigo da lei estabelece que as varas serão implementadas gradativamente pelos Tribunais Regionais Federais, “observada a disponibilidade de recursos orçamentários”. Planeja-se a implementação de 46 varas por ano entre 2010 e 2014.

Porém, nenhuma vara será implementada enquanto houver varas remanescentes da lei 10.772 de novembro de 2003.

Ao todo, serão contratados 8510 mil servidores para suprir as 37 vagas por vara. Serão 8050 servidores (técnicos, analistas, FC-2, FC-3, FC-5 e CJ-3) e 460 juízes (titulares e substitutos).

Na opinião do servidor da Justiça Federal e diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, a criação dessas varas é importante, pois, ajudará a amenizar a demanda de trabalho sobre os servidores, que está muito alta. Além disso, a criação de novas varas destinadas ao interior, levará a Justiça onde ela não está e irá melhorá-la onde já existe, a população sairá ganhando com isso.

“O Sintrajud atuou junto aos parlamentares e tribunais superiores em Brasília para a aprovação dessa lei, assim como segue atuando para a aprovação de outras que visam um melhor serviço público e melhores condições de trabalho aos servidores”, afirmou.




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