A reclamação de autoria da desembargadora Suzana Camargo contra a eleição do desembargador Baptista Pereira (Rcl 8025) para a presidência do TRF da 3ª Região deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (20/8). A reclamação está na pauta da sessão plenária, que tem início às 14h.
No dia 23 de abril, o ministro Eros Grau, relator do processo, concedeu liminar que suspendeu a posse do novo corpo diretivo do Tribunal, que havia sido eleito no início daquele mês. A liminar determinou a manutenção da atual direção em exercício até o julgamento final da reclamação.
A desembargadora Suzana Camargo sustenta que a eleição de Baptista Pereira fere o artigo 102 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), pois ele ocupou cargos de direção nos últimos quatro anos - corregedor do TRF-3 entre 2003 e 2005 e de vice-presidente entre 2005 e 2007. Segundo o artigo 102, os tribunais devem eleger os magistrados mais antigos, contudo, não podem figurar entre os elegíveis aqueles que ocuparam cargos de direção nos últimos quatro anos.
Tribunal dividido
A eleição dos novos dirigentes ocorreu na sessão do pleno do Tribunal do dia 2 de abril. A plateia estava lotada, e a sessão durou cerca de cinco horas. A desembargadora Suzana Camargo apresentou uma questão de ordem contestando a elegibilidade do desembargador, mas a questão não foi aceita por 21 desembargadores.
Por isso, a eleição foi concluída no mesmo dia. Dos 40 votantes, 21 desembargadores votaram para Batista Pereira, e 17 votaram para Suzana Camargo. No mesmo dia, foram eleitos o desembargador André Nabarrete para o cargo de vice-presidente e Suzana Camargo para corregedora-geral da Justiça Federal.
Da Redação do Sintrajud.