Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram moção de solidariedade aos trabalhadores do INSS, que acabam de sair de uma greve muito reprimida pelo governo Lula.
A paralisação no INSS durou 30 dias, nos meses de junho e julho últimos, mas já começou sob uma liminar do Superior Tribunal de Justiça que determinava a volta ao trabalho.
A decisão de proibir a greve, deferida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, teve como base a legislação sobre o tema para o setor privado. O ministro acatou o argumento da Presidência do INSS de que os servidores não esgotaram todas as tentativas de negociação, como prevê a lei de greve para o trabalhador regido pela CLT.
A decisão judicial, porém, não impediu que o movimento começasse, chegando a atingir 22 estados do país.
O texto de apoio dos servidores do Judiciário e MPU, aprovado por consenso na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), ocorrida nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, defende o abono dos dias parados e a devolução do que já foi descontado dos contracheques.
Declara ainda apoio à luta destes servidores pela manutenção da jornada semanal de 30 horas, sem redução de salários, já praticada pelos trabalhadores do setor há pelo menos 25 anos. Esta é a principal reivindicação da categoria neste momento. O governo tenta impor a jornada de 40 horas, dando opção para o servidor permanecer nas 30 horas com uma remuneração menor. A base deste suposto “aumento” em troca da majoração da jornada é uma gratificação por produtividade, cujos percentuais podem oscilar de 30% a 100% de seu valor total, a depender das avaliações de desempenho individual e institucional. Esta gratificação variável já representa cerca de 70% do contracheque do servidor do INSS.
A seguir, a íntegra da moção:
Moção de Apoio
“Aos servidores da Previdência que acabam de sair de uma greve de mais de 40 dias contra o programa de metas e gratificação de desempenho, pelo reconhecimento das 6 horas de jornada sem redução de salários, pela revisão anual de salários e outros benefícios sociais.
No primeiro dia de greve os colegas foram bombardeados pela liminar que deu a greve como ilegal, autorizando falta injustificada para os trabalhadores que fizeram greve e desconto de horas para os que assinaram ponto de seis horas. Terminada a greve os colegas estão procurando intermediação para negociar com o ministro da Saúde o não desconto da greve. Exigimos abertura de negociação, pelo não-desconto dos dias parados e reversão dos descontos já efetuados nos salários.”
Por Hélcio Duarte Filho
Jornalista do Luta Fenajufe