O Sintrajud recebeu nesta terça-feira, dia 1º, a proposta de minuta de PL que está sendo discutida pelos diretores e secretários gerais dos tribunais superiores
No próximo dia 10/09, o Sindicato vai realizar assembléias para debater a proposta que entre outros itens prevê: “a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Carreira dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico do Cargo, pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e pela Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GPT), acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
Diz ainda que “ a GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico do servidor”.
O artigo 13 da minuta determina também que “é devida a GPT mediante aplicação do percentual de 35% sobre o vencimento básico”.
No parágrafo único diz que “a gratificação de que trata este artigo é incompatível com aquela prevista no artigo 17”, que trata da GAS dos agentes de segurança.
No artigo 3º está previsto que a remuneração dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são reajustados em 15%.
Já o artigo 6º prevê que “os órgãos do Poder Judiciário da União poderão instituir prêmio de produtividade no valor máximo de uma remuneração, em face dos resultados alcançados no cumprimento das metas institucionais, conforme critérios a serem estabelecidos em regulamento.
O Sintrajud mantém a defesa da proposta da assembléia geral da categoria, realizada sábado passado, dia 29/08, de lutar para que o reajuste salarial seja sobre o vencimento básico e não na forma de gratificações, beneficiando todos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
As propostas aprovadas pelos servidores de São Paulo, serão levadas à reunião ampliada da federação no próximo dia 12/09.