Uma resolução do CNJ quer impor a todos os servidores do Judiciário no país a jornada de 8 horas. A resolução está na contramão das campanhas pela redução da jornada de trabalho e de projeto de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional. Na prática, o Conselho aprovou o aumento da jornada de parcela considerável da categoria.
Embora ainda não tenha sido publicada, o conteúdo da resolução foi divulgado no portal do CNJ, o Sintrajud e outros sindicatos do país já estudam medidas, políticas e jurídicas, para contestar a decisão. O objetivo é impedir que haja aumento de jornada em qualquer local de trabalho.
A resolução determina que doravante todos os tribunais se adaptem à nova jornada, de 8 horas diárias ou 7 horas corridas, sem intervalo para almoço. O número de horas extras também é limitado, sendo que estas estão vetadas para quem trabalhe 7 horas contínuas.
Diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud, o servidor Antônio Melquíades, o Melqui, vê na resolução aumento da exploração dos trabalhadores do Judiciário e relação direta com as metas de produtividade. “Por traz disso tem todo um processo de gestão do trabalho, com produtividade, com certeza”, diz. “O avanço tecnológico aumentou a intensidade do trabalho, o ritmo está cada vez mais acelerado, a tecnologia está explorando cada vez mais os trabalhadores”, constata. Segundo ele, estudos que mostram isso e que apontam uma maior produtividade na jornada de 6 horas serão enviados ao CNJ, juntamente com o recurso à resolução que a Fenajufe e os sindicatos estudam fazer.
A repercussão da medida foi imediata e nacional. O sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT) publicou texto no qual denuncia que a resolução quebra a autonomia dos tribunais: “Diga-se que se um tribunal que não tiver autonomia para impor a sua jornada de trabalho pode fechar as portas, pois não terá autonomia nem para determinar o seu horário de expediente. O CNJ subjugou os tribunais e determinou o fim da autonomia de cada tribunal nesse país”.
“A meta número um dos tribunais é aumentar o salário dos juízes, a meta dois é aumentar o nosso trabalho”, observa a servidora Ana Luiza, dirigente do Sintrajud e da coordenação do movimento Luta Fenajufe.
Para o Sintrajud está evidente a relação entre essa decisão e a busca de metas contida na Resolução 70 do mesmo CNJ. O aumento da produtividade, a tentativa de criação de gratificações ligadas à gestão e o aumento da jornada são elementos do mesmo projeto, que pode ser identificado com a privatização das relações de trabalho no Judiciário.
Da redação do Sintrajud com a colaboração de Hélcio Duarte