No último sábado, dia 12, a delegação do Sintrajud participou da reunião ampliada da Fenajufe, quando foi debatida a proposta de reajuste salarial dos tribunais superiores. Os delegados de São Paulo, eleitos na última assembleia geral realizada dia 29, levaram a Brasília as deliberações dos servidores: reajuste no vencimento básico e não à política de gratificações. Com o mesmo orçamento, divulgado pelos tribunais, o Sintrajud defendeu que o aumento incida sobre o salário base.
Para o Sindicato, ao aceitar um reajuste que privilegie gratificações, inclusive, com a criação de mais uma (a GPT, que substituiu a gratificação de desempenho), o servidor cairá numa armadilha. Por isso, para o Sintrajud, a direção majoritária da federação, deve rever a posição de não questionar um reajuste em forma de gratificações e exigir a melhora da proposta dos tribunais superiores.
CNJ propõe aumento da jornada e metas inatingíveis
A Meta 2 estipulada pelo CNJ, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, dá uma amostra dessa política. Além da Meta 2, no momento em que a luta é pela redução da jornada, o CNJ acaba de estabelecer a jornada de 8 horas para os servidores. A proposta de revisão salarial dos tribunais superiores segue essa direção: aumentar o volume de trabalho, que já é elevado, e vincular o salário ao cumprimento de metas de produtividade.
Na proposta dos tribunais superiores, o vencimento básico passaria dos atuais 66% para 42% do total da remuneração, o resto seria composto pelas gratificações. Além do risco de uma redução salarial futura, a proposta quebra a paridade e a isonomia entre ativos e aposentados, pensionistas e agentes de segurança. Estes, pela proposta, não receberão a GPT, o que quebra a isonomia, já que a GAS dos agentes é uma gratificação pelo risco da atividade que eles exercem. A proposta ainda prevê um prêmio por produtividade só para ativos.
Melhorar a proposta priorizando vencimento básico
É preciso mobilização para garantir que as armadilhas da proposta dos tribunais superiores sejam retiradas e, em seguida, que ela seja imediatamente enviada ao Congresso Nacional. Os servidores defendem o reajuste proposto, mas no vencimento básico, conforme foi aprovado nas assembleias setoriais e na geral.
O fato de o projeto não ter sido enviado ao Congresso no prazo para refletir na Lei Orçamentária de 2010 não altera em nada a nossa mobilização. Nos três PCS’s que conquistamos primeiro aprovamos o projeto e depois houve suplementação orçamentária para o pagamento.
No dia 23, o Sintrajud convoca os servidores para defender o reajuste no vencimento básico e dizer não à política de gratificações. Qualquer reajuste só virá com mobilizações. A história das conquistas da categoria comprova isso.