SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/09/2009

Sintrajud reivindica anuênio para servidores

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PEC está para ser votada na Câmara e prevê ATS para magistrados e procuradores; Sindicato reivindica o direito para os servidores

Nesta segunda, dia 28, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, foi recebido pelo deputado João Dado (PTB-SP) em seu gabinete. Ele foi solicitar a inclusão de todos os servidores no texto da PEC 210/2007, que prevê o pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Melqui reivindicou que os servidores também tenham o direito de receber o adicional e propôs que sejam em forma de anuênios. Segundo ele, o deputado concordou em incluir a reivindicação na PEC que já está pronta para ir à votação no plenário e pediu que fossem apresentadas propostas. O diretor informou que serão apresentadas duas: uma para os servidores do Judiciário Federal e do MPU e outra para que todos os servidores federais tenham o direito.

O direito ao anuênio constava na Lei 8.112/1990 e era concedido após completar um ano de exercício efetivo. Com a lei 9257/1997, o anuênio que era pago 1% ao ano, passou a ser qüinqüênio, sendo 5% a cada cinco anos, até ser extinto pela Medida Provisória 2.225-45 de 2001.

Mobilização pela alteração na PEC Desde que começou a tramitação do texto original da PEC 210, de autoria de Régis de Oliveira (PCS-SP), o Sindicato e a federação lutam para incluir os servidores. Porém um substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada à PEC, considera apenas servidores com cargos com carreiras exclusivas de Estado e relacionadas à área fim.

“Não podemos deixar a PEC ser aprovada do jeito que está, pois, inclusive, dividiria a categoria, criando castas entre nós”, afirma Melqui, que vem conversando com diversos deputados para alterar o texto do substitutivo. “Para estender esse benefício a todos os servidores é necessário que todos os servidores e sindicatos do país se envolvam na luta, reivindicando junto aos parlamentares de seus estados.”




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