SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Notícias do site antigo

29/09/2009

Temos que garantir maior participação popular, na eleição dos juízes, procuradores’, diz servidor argentino

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Para Rafael Rúbio, é preciso construir uma mobilização social para que o Judiciário defenda os menos favorecidos

Membro do Ministério Público Fiscal de Neuquen, na região centro/sul da Argentina, o servidor Rafael Rúbio, em visita ao Brasil e ao Sintrajud, nos concedeu uma rica entrevista onde falou das relações comerciais e políticas da América Latina, o papel do poder Judiciário na Argentina, a situação dos servidores e as mobilizações sociais em seu país.

Rafael começa falando sobre o governo Lula, que em sua opinião parece não representar a classe trabalhadora e sim expressar os interesses da grande burguesia. Ele ressalta que o Brasil ainda tem um papel de questionar a hegemonia comercial dos EUA, mas que há uma enorme limitação para a esquerda colocar em prática as suas antigas plataformas de governo.

O dirigente afirma que a instalação de sete bases militares na Colômbia e a reativação da 4ª Frota por parte dos EUA não são ações casuais. Junto a isso existe uma grande ofensiva contra os movimentos sociais e uma limitação contra as ações sindicais. Segundo Rafael, faz parte desta mesma política o incentivo aos movimentos separatistas na Bolívia e ao golpe em Honduras. Ele afirma que a política imperialista é ter o controle dos recursos naturais, principalmente, da água, do petróleo e da biodiversidade. “Na argentina, é crescente a internacionalização dos recursos naturais, com estrangeiros comprando terras que são fontes desses recursos”.

O senhor acredita que essa maior militarização pode resultar em novos golpes militares na América Latina?
A natureza do capitalismo é criminal. Para ganhar mercados e recursos naturais, não há limites. Quando vemos as guerras preventivas do Iraque e Afeganistão, o alento ao golpe em Honduras. Se os trabalhadores não se organizarem, existe um sério risco de novos golpes militares na América Latina.

No Brasil, estamos em meio a uma grande campanha pelas conciliações. Na justiça Trabalhista elas representam um ataque aos direitos dos trabalhadores, como você essa situação? O poder Judiciário é o mais conservador do Estado, pois não tem eleição direta e as mudanças são inacessíveis para os cidadãos.
Entre as funções do Judiciário eu destaco: Garantir a seguridade jurídica ao capitalismo, criar mecanismos de coerção social e criar um processo de criminalização dos protestos sociais.

A Constituição argentina tem como premissa o direito à propriedade privada e a partir daí se forma toda a estrutura jurídica. Com o neoliberalismo isso se aprofundou. Com a defesa de uma Justiça mais “eficiente”, mas aos servidores isso representa maior flexibilização trabalhista e arrochos salariais. Hoje, a seguridade jurídica serve para aumentar a exclusão social.

Como é a atuação composição salarial dos servidores, e como eles reagiram aos ataques neoliberais?
Na Argentina, em cada estado temos uma realidade particular. Em alguns estados tem um vencimento básico pequeno e muitas gratificações, que não vão para a aposentadoria. Sobre essas gratificações não há tributação da seguridade social, então, podemos dizer que existe um (des) financiamento da seguridade social.

Até 1989, o nosso salário era 100% de vencimento básico e havia uma uniformidade, eram pagos iguais salários para iguais tarefas. Com o avanço do neoliberalismo, em muitos estados, se implementou a situação que descrevi.

Esta diferença está na capacidade de mobilização dos Sindicatos e a nossa luta atual é para que os salários voltem aos 100%.

Hoje você atua na CTA (Central dos Trabalhadores da Argentina), como vocês se organizam?
A CTA é uma central relativamente nova e surge quando a tradicional CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) apoiou o neoliberalismo. Nós não organizamos somente os trabalhadores formais, incorporamos também os desempregados, os que têm empregos temporários, os aposentados e os movimentos sociais.

Trabalhador não é só aquele que tem carteira assinada, mas todo aquele que tem capacidade, mas foi excluído pelo desemprego, causado pelo neoliberalismo e pela destruição das forças produtivas.

Temos construído a unidade da classe trabalhadora, como constituinte social, para darmos respostas ao neoliberalismo.

Temos construído um projeto de país, projetos de direitos humanos e uma proposta alternativa de justiça. Ao mesmo tempo em que se constrói o sujeito social para essas mudanças, mas é um projeto que está em desenvolvimento.

Em outubro de 2008, realizamos um encontro nacional com mais de 30 mil ativistas, entre jovens, aposentados e mulheres, cada um desses setores com suas questões e reivindicações específicas. Haverá um novo encontro em novembro.

E o governo Kitchner?
É um governo de transição depois da crise terminal do neoliberalismo, em 2001. Tem algumas políticas corretas, se dedicou ao comércio e a política com os países latinos, a Unasur, a relação com a Venezuela e a integração energética latino-americana. Estes são os pontos positivos.

Por outro lado, a matriz neoliberal se mantém. As matrizes de produção e divisão de riquezas estão mantidas, então, quem tem mais dinheiro está ganhando cada vez mais, quem tem menos, fica cada vez mais com menos. Eles subsidiaram a General Motors na crise e socorreram os bancos.

E os dados oficiais, como o Indec?
Existe hoje uma forte luta contra os dados oficiais do Indec. A pobreza e as desocupações, que são cada vez maiores e mais freqüentes, não são mais contabilizados. A inflação que no ano passado foi de 23%, o Indec anunciou um índice de 7%.

Como se posiciona o poder Judiciário neste contexto?
Existe uma justiça para poucos, para blindar a seguridade jurídica ao capital, os marginalizados têm cada vez menos acesso à Justiça. Temos juízes com salários cada vez mais altos e trabalhadores do judiciário cada vez mais precarizados, com flexibilização de trabalho.
Há um plano permanente dos tribunais em precarizar, que avança quando há condições.

O que você propõe?
Temos que garantir maior participação popular, na eleição dos juízes, procuradores e de todos os membros dos tribunais. Impor restrições aos advogados que defenderam os interesses de multinacionais que violaram direitos humanos, por exemplo, ingressem ao sistema.

Queremos um Poder Judiciário que garanta os direitos estabelecidos pela Constituição, como acesso ao trabalho, moradia, cultura, educação e seguridade social. Um poder Judiciário que se contraponha ao atual modelo que viola tudo isso.




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