SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/09/2009

STF deverá julgar sobre eleição no TRF-3 nesta quinta

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Está na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta, dia 1º, o julgamento da Reclamação 8025, ingressada pela desembargadora Suzana Camargo. A Reclamação solicita medida cautelar contra o TRF-3 e a anulação da eleição do desembargador Baptista Pereira para presidente do tribunal. Segundo a desembargadora, a eleição fere o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, pois Baptista Pereira ocupou dois cargos de direção nos últimos quatro anos, contrariando a lei.

O julgamento havia sido marcado para o dia 20 de agosto, mas foi adiado, porque o TRF-3 manifestou interesse em fazer sustentação oral. O tribunal permanece com o corpo diretivo da gestão 2007/2009 desde o dia 23 de abril, quando foi concedida liminar suspendendo a posse da nova direção.




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